AR só vai pagar deslocações a deputados que comprovem viagens

  • ECO
  • 11 Março 2019

Os deputados vão ser obrigados a comprovarem as viagens para efeitos de pagamento de ajudas de custo e outros subsídios. Proposta final deverá ser conhecida até dia 25 de abril.

Os deputados da Assembleia da República (AR) vão ter de assinar uma declaração de compromisso para efeitos de pagamento de valores que cubram despesas de transporte e ajudas de custo, avança o Correio da Manhã (acesso pago). O regime atual prevê o pagamento semanal das ajudas de custo aos parlamentares, sem que seja exigido um comprovativo.

Em causa estão os subsídios de transporte entre a residência dos deputados e a AR, o subsídio para deslocações a círculos eleitorais, o subsídio para ajudas de custo no âmbito da profissão e a compensação para deslocações em trabalho político dentro do país. A medida tem sido defendida por Jorge Lacão, vice-presidente da AR, que está a coordenar o grupo de trabalho criado para rever o regime de subsídios de deslocações.

De acordo com o jornal, que cita “fonte próxima do processo”, os deputados vão ser obrigados a assinar uma declaração de compromisso que os responsabilize caso, mais tarde, surjam dúvidas quanto à natureza ou ocorrência de uma determinada deslocação. A proposta final deverá ser conhecida até ao dia 25 de abril e deverá contemplar sanções para os deputados que cometam irregularidades.

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