PS propõe Comité de Ética para multar práticas fraudulentas de deputados no Parlamento

  • ECO
  • 5 Fevereiro 2019

Vai ser votada na quarta-feira uma proposta do PS para multar e participar ao Ministério Público eventuais falhas graves cometidas por deputados da Assembleia da República (AR).

O PS pretende criar um Comité de Ética para se pronunciar e decidir sobre eventuais falhas graves dos deputados. Entre outros, o comité teria o poder de aplicar multas ou de participar este tipo de falhas ao Ministério Público, avançou o Correio da Manhã (acesso pago), citando o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

A ideia já foi posta no papel e está em discussão na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, depois de um ano marcado pelo caso das falsas presenças dos deputados e dos votos fantasma. Deverá ser votada na quarta-feira.

“O que se pretende é estar mais em cima de situações de incumprimento do Estatuto dos Deputados e do Código de Conduta, através da fixação de procedimentos que poderão dar maior capacidade à Comissão da Transparência, para que esta seja mais interventiva”, disse ao jornal o deputado socialista.

Os socialistas pretendem que o Comité de Ética seja composto por três deputados eleitos entre os membros da Comissão de Transparência de modo proporcional, sublinha o Correio da Manhã. O PS vê o comité como uma “equipa permanente” que “funcione como regulador” para dar resposta a situações deste tipo.

A proposta dos socialistas surge depois de o líder parlamentar socialista, Carlos César, ter defendido, no início de dezembro, que devem existir medidas sancionatórias para eventuais práticas fraudulentas praticadas por deputados.

O assunto ganhou relevância na sequência da polémica relacionada com as falsas presenças dos deputados e votos fantasma, depois de se ter descoberto que o social-democrata José Silvano não marcou presença em sessões no parlamento, mas que teve a sua presença validada por terceiros.

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