Parlamento Europeu aprova medidas de contingência para Brexit sem acordo

Os eurodeputados aprovaram medidas de contingência para o caso de uma saída do Reino Unido sem acordo, em áreas como o Erasmus, direitos de segurança social e transportes.

A possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia (UE) sem um acordo parece ganhar força, e as preparações continuam. O Parlamento Europeu aprovou medidas de contingência para atenuar as consequências negativas de um Hard Brexit, que incluem a proteção dos estudantes em Erasmus, bem como dos direitos de Segurança Social dos cidadãos europeus.

Uma das preocupações de Bruxelas centra-se nos participantes do programa de mobilidade Erasmus +. São cerca de 14 mil os jovens da UE no Reino Unido, e sete mil britânicos na UE, abrangidos pelo programa até ao final de março, que seriam obrigados a interromper a mobilidade com o fim dos tratados. Para contrariar isso, o Parlamento aprovou uma medida que assegura que as atividades em curso podem continuar até ao fim. O Reino Unido deixará de fazer parte do programa caso saia da UE.

Da mesma forma, os cidadãos da UE que chegaram ao Reino Unido através do direito de livre circulação, antes da oficialização da saída, poderão manter os seus direitos de Segurança Social. Estes incluem o período de seguro, emprego ou residência no país. O regulamento “não afeta as convenções nem os acordos de Segurança Social existentes” entre o Reino Unido e Estados-membros, garante Bruxelas.

Nas medidas aprovadas pelos eurodeputados assegura-se ainda que o tráfego aéreo entre a UE e o Reino Unido não será interrompido, bem como a conectividade rodoviária do transporte de mercadorias e de passageiros em autocarro. O acesso dos navios de pesca da UE às águas do Reino Unido poderá também ser mantido, se se estabelecerem condições de autorização recíprocas.

Estas medidas têm como objetivo “prevenir perturbações dos fluxos de tráfego, previsíveis na sequência de controlos suplementar de veículos e respetiva carga, e consequentes ameaças à ordem pública“, nomeadamente nos postos fronteiriços, e “deverão ser progressivamente eliminadas”.

Se o Reino Unido sair sem acordo na data prevista, 29 de março, as propostas que foram aprovadas entram em vigor no dia a seguir, 30 de março, com caráter de urgência. As medidas “serão adotadas unilateralmente pela UE, tendo uma natureza temporária e um âmbito limitado”, aponta a Comissão Europeia em comunicado.

Os deputados britânicos vão votar nesta quarta-feira se aceitam a hipótese de sair da União Europeia sem um acordo. Caso essa opção seja chumbada, segue-se outra votação na quinta-feira, a uma extensão do artigo 50, que adiaria a data do Brexit e permitia renegociar as condições.

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