Dívidas à Segurança Social? Governo reforça mecanismos de cobrança

O Governo aprovou o reforço dos meios de cobrança por dívidas à Segurança Social. Em causa está, entre outras medidas, a fiscalização dos devedores que apresentam dívida em execução fiscal.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o reforço dos mecanismos de cobrança por dívidas à Segurança Social, de modo a promover o combate à fraude e à evasão contributiva. Com este decreto-lei, o Executivo de António Costa aproxima o regime em causa do vigente “em sede de cobrança tributária”.

“Pretende-se, através deste diploma, ampliar os meios de atuação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) no sentido de fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva“, é explicado em comunicado, referindo-se que essa melhoria deverá passar nomeadamente pela introdução da possibilidade de “fiscalização dos devedores que apresentam dívida em execução fiscal”.

Nos últimos três anos, o IGFSS — organismo responsável pela gestão da dívida da Segurança Social — arrecadou, em média, 630 milhões de euros anuais relativos à cobrança em causa. “Esta receita assume particular relevância no contexto do orçamento da Segurança Social”, sublinha o Governo, referindo que o organismo em causa atua através da “instauração e instrução de processos de execução de dívidas”.

“Importa, por isso, assegurar os níveis de eficiência da cobrança já alcançados, potenciando a sua melhoria e incremento”, remata o Executivo.

No início do mês, a Segurança Social anunciou que a cobrança coerciva de dívida atingiu em 2018 o valor mais alto desde 2013: 644,4 milhões de euros. Tal representou um aumento de 6,5% face ao ano anterior.

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