Operadoras de trotinetas não pagam nada às autarquias

As autarquias não recebem contrapartidas financeiras das operadoras de trotinetas, pela cedência do espaço público, revela o Jornal de Negócios (acesso pago). Em Lisboa, a primeira empresa que oferece este serviço chegou em outubro e, desde então, o número tem proliferado.

A explicação para que não haja quaisquer receitas da entrada deste negócio prende-se com o facto de contribuírem para a mobilidade urbana, reduzirem poluição e, por isso, beneficiarem os cidadãos, segundo referiram as autarquias contactas pelo Negócios.

As empresas têm, antes de iniciar atividade, de assinar um memorando de entendimento ou protocolo com os municípios, que notifica o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que averigua se as operadoras cumprem os requisitos definidos por lei, incluindo se têm seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais, como explicou fonte oficial do instituto.

Apesar de não ser a única cidade portuguesa onde estas trotinetas estão disponíveis, Lisboa é aquela onde mais empresas operam. A autarquia da capital reúne com os operadores para avaliar eventuais problemas. No caso do Porto, a Câmara Municipal está a preparar uma proposta de regulamento, que deverá ser aprovada na próxima semana, de acordo com o jornal.

Um dos principais problemas identificados é o estacionamento. No início do ano, a Câmara de Lisboa passou a exigir às operadoras de trotinetes que o Bairro Alto e a Colina de Alfama fossem consideradas “zonas vermelhas”, nas quais passou a ser impossível abandonar os veículos. A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) já admitiu também que participar numa solução para o estacionamento indevido de trotinetes, já que tem competências de fiscalização de estacionamento.