“Denúncias anónimas sobre o Crédito Agrícola? Diria que o assunto está resolvido”

Licínio Pina relativizou denúncias anónimas entregues no Banco de Portugal e confirmou integração do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola no Fundo de Garantia de Depósitos da banca.

Para o conselho de administração da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM), as denúncias que chegaram sobre a instituição ao Banco de Portugal é um caso resolvido. “Caso contrário não estaríamos a recandidatar-nos a novo mandato”, apontou Licínio Pina, esta terça-feira, durante a apresentação de resultados da instituição.

O caso foi noticiado pelo Público no final do ano passado que dava conta de um conjunto de cartas anónimas que foram enviadas para o supervisor bancário que, por formalidade obrigatório, avançou com um pedido de esclarecimentos à CCCAM sobre as mesmas — a lei impõe que o supervisor perante uma queixa, mesmo anónima, procure informar-se sobre o seu teor.

“Eram cartas anónimas e o papel aceita tudo o que se quiser lá escrever… Logo o caso teve que ser investigado e o assunto está… diria que resolvido. Caso contrário não estaríamos a recandidatar-nos”, comentou Licínio Pina depois de questionado sobre o caso. “Relativamente a essa matéria já respondemos a quem devíamos responder e, em termos jornalísticos, já disse o que tinha a referir, não há nada de novo. A única novidade é que este Conselho de Administração se vai recandidatar, logo não há nada que o impeça que o faça”, reforçou.

Apesar da posição da administração do Crédito Agrícola, certo é que a lista que se vai recandidatar à liderança da instituição ainda não foi entregue ao Banco de Portugal, pelo que o supervisor ainda não autorizou a composição dos órgãos sociais para o próximo mandato, assumiu Licínio Pina.

Finanças devem devolver fundos este ano

Um outro assunto que esteve em foco durante a conferência de imprensa de apresentação de resultados do Crédito Agrícola foi o caso dos fundos de garantia das 80 caixas de crédito agrícola que compõem o CCCAM. Segundo confirmou a administração do Grupo Crédito Agrícola, vai avançar a transferência de 100 milhões de euros do Fundo de Garantia de Depósitos das Caixas Agrícolas para o Fundo de Garantia de Depósitos global do sistema bancário.

Há, no entanto, uma outra fatia da deste Fundo, e que o CA do Crédito Agrícola avalia em 200 milhões de euros, que deverão sair da alçada da esfera pública e regressar à esfera do Grupo Crédito Agrícola. Este é um valor que não está associado à garantia de depósitos, antes ao eventual socorro de caixas agrícolas em dificuldade e que, enquanto estiver sob alçada pública, não pode cumprir este seu objetivo, explicou o líder do Crédito Agrícola.

“O restante [além da verba associada à proteção de depósitos] passará para património autónomo gerido por nós. Já devia ter acontecido no ano passado e já no ano passado diziam que ia ser durante esse ano“, explicou Licínio Pina, que espera pelo Ministério das Finanças para que este valor regresse à esfera das caixas de crédito agrícola. “O valor ficará sob gestão de uma maioria independente, mas não tem nenhum impacto para nós”, sublinhou.

Sobre esta verba, o mesmo responsável explicou que este fundo serve para “garantir a solvabilidade de algumas Caixas se entrarem em desequilíbrio. Com a passagem para o perímetro público deixou de ser possível recorrer a estes montantes, pois seria visto como ajuda pública. Logo temos um Fundo para o qual contribuímos e que não podemos usar“, explicou. Um impedimento que precisa de ser resolvido quanto antes, acrescentou. “Estão a surgir necessidades de revolving de empréstimos a algumas Caixas o que também não é possível pois seria visto como ajuda pública, logo temos de encarar outros instrumentos internos para resolver algumas questões.”

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