Advogados dominam um Parlamento que lhes trava restrição de funções

  • ECO
  • 1 Abril 2019

A incompatibilidade entre o cargo de deputado e a prática da advocacia voltou a estar em cima da mesa a semana passada num Parlamento dominado pela classe. Esta é a profissão mais representada na AR.

O setor da advocacia está em peso no Parlamento: mais de um quarto dos 230 deputados da Assembleia da República são advogados ou juristas, escreve o Diário de Notícias (acesso pago) esta segunda-feira. No total, 60 dos parlamentares vêm da área do Direito, 42 são advogados e 18 juristas.

A compatibilidade entre a prática da advocacia e o cargo de deputado não é uma polémica recente, mas voltou a ser tema na semana passada, depois de terem sido aprovadas regras menos restritivas ao exercício da advocacia durante o mandato de deputados do que estava planeado no texto inicial. A proposta foi apresentada pelo PSD e viabilizada pelo PS. A nova norma permite aos parlamentares serem sócios ou prestarem serviços a sociedades de advogados que trabalhem para o Estado.

Esta decisão contraria o texto que tinha sido aprovado inicialmente. Segundo o DN, na primeira versão (aprovada com os votos do PS, do BE e do PCP), era vedada por completo a possibilidade de os deputados trabalharem em escritórios que prestem serviços a entidades públicas. Segundo o texto, os deputados estariam impedidos de “integrar ou prestar quaisquer serviços a sociedades civis ou comerciais” que desenvolvam atividades como “prestar serviços, exercer funções como consultor, emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”.

O texto aprovado na última quinta-feira muda substancialmente: os deputados-advogados não podem “intervir” nos casos em que o cliente da sociedade seja o Estado ou uma entidade pública. Ou seja, já não é a sociedade que fica restringida, mas antes a intervenção direta do deputado.

PSD é o partido com mais deputados-advogados

Segundo apurou o DN, o PSD é o partido com maior número de deputados que vêm do Direito: são 24 advogados em 89 parlamentares, 17 dos quais são remunerados. Isto é, acumulam o cargo de deputado com a prática privada de advocacia. Somam-se ainda quatro juristas aos sociais-democratas.

Já no PS contam-se dez advogados, dos quais quatro declaram atividade remunerada na advocacia, e sete juristas. No CDS são seis os advogados (um com atividade remunerada) e quatro juristas. No Bloco de Esquerda não há advogados nem juristas, no PCP há dois advogados (nenhum a exercer) e um jurista, e no PEV os dois parlamentares são juristas.

A própria Comissão Eventual para o Reforço da Transparência é composta, na sua maioria, por advogados e juristas – 11 num total de 23 membros efetivos da comissão — a que se juntam dois docentes universitários na área do Direito. De entre estes há sete advogados remunerados – seis do PSD e um do PS.

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