Costa atirou problema para o Parlamento. Comissão de transparência devolve batata quente ao Governo

O presidente da comissão parlamentar da Transparência, Luís Marques Guedes, respondeu esta sexta-feira ao primeiro-ministro, António Costa, que ontem desafiou esta comissão a debater um critério claro que regule as nomeações familiares na esfera do Governo. A existir uma lei, esta “só poderia ser feita pelo próprio Governo”, disse o deputado do PSD, referindo-se ao Código de Conduta.

“Nem sequer percebo que o primeiro-ministro entenda que é preciso uma lei para o Governo fazer aquilo que entende que deve ser feito”, afirmou o presidente da Comissão da Transparência, em declarações à TSF. Marques Guedes considerou que António Costa está a “atirar responsabilidades para cima de outros”.

O chefe do Governo defendeu na quinta-feira que a comissão da Transparência está há três anos a trabalhar e nunca até agora ocorreu um debate sobre as nomeações de familiares entre membros do Governo. António Costa considerou que o assunto surgiu agora devido à proximidade das eleições e sugeriu que a Comissão da Transparência definisse um critério claro que servisse de regra.

No mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a sociedade é hoje mais exigente do que antes nesta matéria e que seria útil rever a lei que tem “20 anos”.

A polémica em torno das nomeações de familiares de membros do Executivo para estruturas na esfera do Governo — já conhecida como familygate — fez esta quinta-feira a primeira baixa entre o elenco governativo com a saída do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que tinha nomeado um primo como adjunto do seu gabinete.