Relatório secreto sobre o GES “pode prevenir novos erros”

"Eventual publicitação [do relatório] depende inteiramente de uma decisão de quem o tem", mas Costa Pinto é a favor que seja revelado. Pode ajudar a prevenir erros do passado.

A comissão era sobre a CGD, mas o Grupo Espírito Santo foi tema. João Costa Pinto, antigo presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal, defendeu perante os deputados a divulgação do relatório à atuação do banco central sobre o Grupo Espírito Santo (GES). Entende que poderia prevenir erros do passado.

Criticando a impreparação dos supervisores para “as grandes transformações que estavam a acontecer” na primeira década do século, Costa Pinto salientou a necessidade de regular conflitos de interesses, nomeadamente no que diz respeito a conglomerados mistos (financeiros e não financeiros) como era o caso do GES. O antigo vice-governador abandonou esta posição em 1997 para voltar ao banco central em outubro de 2014 para presidir ao conselho consultivo.

Contou que logo a seguir o governador do BdP, Carlos Costa, pediu-lhe que presidisse a uma comissão independente que avaliasse a atuação do banco central em relação ao GES. O grupo de trabalho incluiu ainda os juristas Luís Morais e José Robin de Andrade, os consultores seniores do BdP Maximiano Reis Pinheiro e Norberto Rosa, bem como técnicos da BCG. Quatro meses depois, já em 2015, entregou o relatório a quem lho pediu: o governador. E desde então nunca foi tornado público.

“Não penso que deva ser eu — porque presidi à comissão que elaborou o relatório — a publicitar o seu conteúdo. Sinto que não devo nem o posso fazer. A sua eventual publicitação depende inteiramente de uma decisão de quem tem o relatório”, afirmou. Questionado sobre se considera, ainda assim, se o conteúdo deve ou ser conhecido, respondeu: “penso que o relatório pode ser de grande utilidade para prevenir repetir erros do passado“.

Adiantou que o relatório de 500 páginas focou-se em seis áreas: a evolução da estrutura do grupo, o financiamento entre as áreas financeira e não financeira, a evolução para um conglomerado misto que se formou, o financiamento entre o grupo Espírito Santo, ligações a Angola e o trabalho dos auditores externos.

Quanto ao que aconteceu ao relatório, afirmou não saber. Este foi entregue ao governador, mas “não sei se ele é o único que o conhece”, disse Costa Pinto. Em audição na mesma comissão, Carlos Costa afirmou que o documento é confidencial, mas que o conselho de administração teve acesso. “Que seja do meu conhecimento, não sei de nenhuma reflexão interna sobre o assunto. No que diz respeito a propostas de natureza legislativa e regulamentar, houve propostas adotadas”, acrescentou Costa Pinto.

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