Proposta de revisão do código de trabalho “constitui um atentado”

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu esta quinta-feira que a proposta de revisão do Código do Trabalho é “uma fraude” e “constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores”.

A proposta de lei que o Governo entregou no parlamento “constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores, um ataque aos sindicatos de classe, uma provocação à Constituição da República Portuguesa e um instrumento de empobrecimento do país”, disse Arménio Carlos, durante a sua intervenção no final da manifestação da CGTP, que juntou milhares de trabalhadores de todo o país em Lisboa.

Esta manifestação acontece um dia antes de terminar o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo. Entre os pontos da revisão do código laboral que mais contestação têm motivado estão o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração ou ainda a instituição do banco de horas grupal.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em julho no Parlamento na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

O líder da CGTP disse ainda que a intersindical “rejeita a escravidão do período experimental de 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego”, e criticou o facto de o Governo ter feito um diagnóstico da precariedade e de ter desenhado uma proposta que não a combate. A CGTP promete intensificar a luta com Arménio Carlos a apelar à participação dos trabalhadores nas manifestações do 25 de abril e à mobilização para “a grande jornada de luta nacional” que pretende realizar no 1.º de Maio.

Milhares contra proposta de revisão do código laboral

Milhares de trabalhadores de todo o país participam esta quinta-feira em Lisboa na manifestação nacional promovida pela CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho por entenderem que agrava a precariedade. A manifestação partiu de três locais diferentes em Lisboa que convergiram em desfile até ao largo em frente à Assembleia da República onde os manifestantes começaram a chegar cerca das 15h00.

“A precariedade é injusta, os trabalhadores estão em luta”, “um acordo laboral que só é bom para o capital” e “35 horas para todos sem demora” foram algumas das palavras de ordem que se ouviram numa manifestação em que se viam também muitas faixas a condenar a proposta de lei do Governo para a revisão do Código do Trabalho.

A CGTP tem criticado o diploma e salientado a necessidade de sensibilizar os deputados para que retirem do Código do Trabalho as normas “gravosas para os trabalhadores”, como a caducidade das convenções coletivas, e para que chumbem a proposta em discussão por entender que apenas vai agravar a situação e a precariedade. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, também se juntaram aos manifestantes.