PS propõe travão às nomeações diretas de familiares. “Esquece-se” das nomeações cruzadas

  • ECO
  • 11 Abril 2019

Proposta socialista prevê apenas a limitação de nomeações diretas de familiares até ao terceiro grau, mas não evita nomeações cruzadas entre gabinetes, ou seja "eu nomeio o teu, e tu o meu".

O Partido Socialista apresentou esta quinta-feira uma proposta para limitar as nomeações de familiares para cargos públicos que implica uma intervenção reduzida na matéria, ao prever apenas a limitação de nomeações diretas de familiares até ao terceiro grau em linha colateral. Já as nomeações cruzadas entre gabinetes não são contempladas pela proposta.

Segundo escreve o Observador, a proposta vai ser apresentada à comissão eventual de transparência, explicou Carlos César, líder parlamentar do PS, estimando que a Assembleia da República conseguirá chegar a uma proposta consensualizada a tempo das próximas eleições legislativas.

Já Pedro Delgado Alves, deputado do PS, acrescentou que a ideia socialista é que passe “a ser uma regra aplicável aos gabinetes de governo, de apoio nos órgãos parlamentares, de apoio às autarquias locais de inibição da possibilidade de designação de familiares de um universo que vai ficar definido na lei”. “Ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de factos, até ao terceiro grau da linha colateral, adotados”, acrescentou, citado pelo Observador.

O Presidente da República já tinha defendido que os partidos deviam avançar com uma proposta para limitar nomeações familiares, afirmando que “a lei que vigora é uma lei que não é tão exigente quanto hoje é a opinião pública portuguesa. A lei já tem quase 20 anos e é uma lei em que, por exemplo, os primos não são apanhados por uma decisão no plano administrativo. Hoje, a sensação que eu tenho é que o escrutínio e o juízo da opinião pública portuguesa é mais exigente. Então, vale a pena rever a lei, em conformidade”.

De todas as formas, e segundo o Observador, a proposta agora apresentada pelo PS não reflete na integra a visão defendida por Marcelo Rebelo de Sousa, que, apesar de inicialmente defender uma intervenção “pequenina” na Lei, acabou por entender que também as nomeações cruzadas deviam ser contempladas nos impedimentos, o que não se verifica com a proposta socialista.

 

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