Governo tem de aceitar “que não tem poderes absolutos”, diz João Oliveira

  • ECO
  • 3 Maio 2019

Sobre a aprovação da recuperação do tempo de serviço integral dos professores, o deputado comunista defende que "há decisões que cabem à Assembleia da República" e não ao Governo.

Depois de os partidos terem aprovado a contagem integral do tempo de serviço dos professores, e de o PS ter afirmado que essa decisão colocou em causa a legislatura, o PCP vem defender — assim como o Bloco de Esquerda e o CDS — que os socialistas têm motivações eleitoralistas ao proferirem estas declarações.

A ideia de que o “Governo pode encontrar na reposição de um direito o pretexto para se demitir e provocar eleições” é uma “construção”, defende o deputado do PCP, João Oliveira, citado pela TSF. Uma afirmação que colo que nem uma luva na “fantochada” denunciada por Assunção Cristas. O Governo tem de aceitar “que não tem poderes absolutos. “Há decisões que cabem à Assembleia da República”, acrescentou João Oliveira.

O deputado acrescentando ainda que o que está em causa “é um direito cortado, que está a ser reposto e um compromisso que o Governo não quis assumir”. “A reposição desse direito ficou decidida no Orçamento do Estado para 2018 e o Governo escolheu não lhe dar cumprimento”, explicou.

Esta quinta-feira, o Parlamento aprovou, com o voto contra do PS, uma alteração ao decreto do Governo, aprovando na especialidade a garantia que os professores vão recuperar todo o tempo de serviço que esteve congelado — os nove anos, quatro meses e dois dias que os sindicatos exigiam. Só falta definir o calendário, o que terá que ser feito pelo Executivo.

Após este decisão, o socialista Porfírio Silva acusou o PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP de “irresponsabilidade”, dizendo que a recuperação integral do tempo de serviço dos professores põe em causa toda a legislatura. Mais tarde, António Costa convocou uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo com caráter de máxima urgência, que começou por volta das 10h30 e ainda está a decorrer.

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