Professores. Diploma aprovado custaria 560 milhões além do que já está previsto

O diploma da contagem do tempo de serviço dos professores, aprovado na especialidade, custaria 560 milhões além do previsto. Valor não desconta o que o Estado receberia com a IRS e Segurança Social.

A recuperação do tempo de serviço dos professores, e o consequente alargamento da medida às restantes carreiras especiais, custaria 560 milhões de euros além do que já foi aprovado pelo Governo a partir de 2023, 140 milhões de euros por ano se fossem concretizados até ao final da próxima legislatura como prevê o Executivo. Este é o valor bruto, que não tem em conta aquilo que o Estado ganharia com aumento das receitas do IRS, contribuições para a Segurança Social e para a ADSE.

Só os professores custariam aos cofres do Estado 770 milhões de euros, de uma fatura total com progressão de carreiras no Estado que chegaria aos 1.840 milhões de euros (somando o descongelamento de carreiras iniciado em 2018 e a contagem integral do tempo de serviço dos professores) caso o Parlamento aprovasse a proposta combinada por PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP. O valor líquido, aquele que contaria para o défice, pode ser significativamente mais baixo, mas o Governo não divulga estes valores.

O Governo aprovou um decreto-lei que já conta devolver dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, cerca de um terço dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores, e aprovado na especialidade pelo PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP na última quinta-feira.

Essa primeira parcela, que o Parlamento tentou antecipar, custaria no fim da fase transitória 240 milhões de euros por ano. Destes, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, apenas 40 milhões já estão previstos na dotação provisional do orçamento deste ano, a rubrica do orçamento para gastos imprevistos e inadiáveis.

Para chegar aos restantes nove anos e quatro meses, que o Parlamento aprovou na especialidade e que levou o primeiro-ministro a ameaçar pedir a demissão caso seja aprovado em votação final global, faltam 560 milhões de euros, e este valor inclui além dos professores, também as restantes carreiras especiais, como é o caso dos militares.

De acordo com a mesma fonte, isto representaria um gasto adicional do Estado a cada ano de 140 milhões de euros. No final deste período, que o Governo assume como sendo de quatro anos apesar de o diploma aprovado na especialidade não impor um calendário, o custo atingiria os 560 milhões de euros.

Mas este valor é bruto. Ou seja, não tem em conta o que o Estado recebe de volta com os maiores descontos de IRS, para a Segurança Social e para a ADSE que estes funcionários passam a fazer quando o seu salário aumenta.

O Ministério das Finanças não divulga valores líquidos, ou seja, subtraindo receitas acrescidas com contribuições, argumentando que as receitas da Segurança Social e restantes não são para financiar estas medidas.

Segundo fonte oficial do gabinete de Mário Centeno, a estimativa dos custos dada a conhecer pelo ministro tem por base o escalão e a data de entrada no mesmo de cada funcionário público, e exclui não tem em conta fatores que podem acelerar a progressão dos professores, ou seja progrediriam apenas de quatro em quatro anos, o equivalente a uma avaliação positiva.

Estes critérios sugerem estimativas conservadoras, podendo o valor aumentar caso haja, como terá acontecido nos últimos anos, mais professores a progredir mais depressa além dos limites estabelecidos todos os anos por terem avaliações de muito bom ou excelente.

No entanto, também há fatores que podem reduzir o valor em causa. Um deles é a reforma de professores. Nas contas do Governo, de acordo com o Ministério das Finanças, o pressuposto é que estes professores passem à reforma aos 66 anos e meio. Todos os professores que passem à reforma mais cedo, baixam o valor total.

O número de professores que avançam na carreira também pode afetar estas estimativas. No ano passado, a projeção inicial era que progredissem 40 mil professores. No entanto, até ao final de março deste ano (mais três meses) só tinham avançado 46 mil professores.

No ano passado os números ficaram bastante aquém do previsto, mas o número de progressões avançou muito rapidamente desde o início do ano, uma evolução até agora sem explicação.

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