Governo aprova Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral no regulador dos seguros

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira os nomes de Margarida Corrêa de Aguiar e de Manuel Caldeira Cabral para os cargos de presidente e de vogal da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“O Governo procedeu à designação de Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral para os cargos de Presidente e vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

“A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas dos designados são reconhecidas pelo parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP) e pelo relatório da comissão competente da Assembleia da República”, acrescenta.

Ambos os nomes tinham sido aprovados esta terça-feira pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), embora os deputados tenham deixado algumas reservas sobre a eventual incompatibilidade de Margarida Corrêa de Aguiar para o exercício de funções no regulador do setor dos seguros.

A antiga secretária de Estado da Segurança Social de Bagão Félix foi ouvida naquela comissão no passado dia 4 de abril e durante a sessão foram levantadas dúvidas quanto à independência face ao Banco de Portugal (onde ainda é consultora) e também quanto ao facto de ser beneficiária do Fundo de Pensões do Banco de Portugal (que vai passar a supervisionar).

“No exercício das minhas funções ficarei de fora de temas que tenham que ver como fundo de pensões do Banco de Portugal ou matérias adjacentes. Ficarei de fora desse tipo de situações. Ficará claro na distribuição de funções na ASF, o que é um primeiro passo para essa separação das águas”, respondeu Margarida Corrêa de Aguiar aos deputados.

"O Governo procedeu à designação de Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral para os cargos de Presidente e vice-presidente do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.”

Apesar das dúvidas, o relatório da audição de Margarida Corrêa de Aguiar, que foi aprovado esta semana, deu parecer favorável: “Das respostas dadas às questões formuladas, bem como da análise e escrutínio da sua nota curricular a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa considera que a Dr.ª Maria Margarida de Aguiar reúne os requisitos necessários para o desempenho da função”, lê-se no documento que teve como relator o deputado socialista Nuno Sá.

Margarida Corrêa de Aguiar substitui assim José Almaça na liderança do regulador dos seguros, que desde setembro passado passou a supervisionar as grandes associações mutualistas.

Aliás, este será um dos primeiros dossiês que a nova presidente vai ter de lidar: a avaliação da idoneidade de Tomás Correia e os outros 22 dirigentes que foram eleitos para os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) no passado mês de dezembro e cujo processo se encontra já em andamento.

(Notícia atualizada às 15h14)