Regulador pediu registo criminal de Tomás Correia e de 22 dirigentes da Associação Mutualista

Não é só Tomás Correia que vai ver a sua idoneidade avaliada pelo regulador dos seguros. Todos os órgãos sociais eleitos receberam um questionário da ASF, que também pediu o registo criminal.

Não é só Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), que se encontra em processo de avaliação de idoneidade da parte do regulador dos seguros. O ECO apurou que todos os órgãos sociais da mutualista que foram eleitos no final do ano passado também vão ter de passar pelo mesmo procedimento de registo da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para poderem exercer funções na maior mutualista do país.

Além do preenchimento de um questionário com mais de 15 páginas, aos 23 dirigentes que foram eleitos para a AMMG em dezembro passado também lhes foi solicitado o registo criminal, disseram ao ECO duas fontes próximas do assunto.

No formulário, a ASF colocou várias questões. Por exemplo, se já fez parte de uma sociedade que foi à falência, se já foi declarado insolvente ou se, enquanto gestor, em nome próprio ou em nome de pessoa coletiva, já foi indiciado ou condenado por um crime ou num processo de contraordenação de um regulador financeiro: Banco de Portugal, CMVM ou ASF. Ao que o ECO apurou, o assunto está a ser tratado com “urgência” dentro da AMMG.

Entre as mais de duas dezenas de dirigentes cuja idoneidade se encontra em avaliação no regulador financeiro estão os cinco membros do conselho de administração da mutualista: Tomás Correia (presidente), Carlos Beato, Virgílio Lima, Idália Serrão e Luís Almeida. É sobre estes dirigentes que há maiores dúvidas sobre se passam ou não no teste da ASF.

Tomás Correia foi recentemente condenado pelo Banco de Portugal devido a irregularidades cometidas quando era presidente do Banco Montepio — já anunciou que vai recorrer da decisão do supervisor bancário. Os outros administradores também poderão estar “contaminados” devido a outras investigações, à exceção de Idália Serrão. Virgílio Lima foi administrador da seguradora Lusitânia que foi acusada pela Autoridade da Concorrência de cartelização juntamente com outras seguradoras. Segundo a imprensa, Carlos Beato esteve a ser investigado num processo relacionado com o tempo em que foi presidente da Câmara de Grândola. Em relação a Luís Almeida, está na mira do Banco de Portugal devido à sua passagem pelo Finibanco Angola (existindo dúvidas sobre o financiamento a José Guilherme), além de ter estado envolvido no polémico negócio das Vogais Dinâmicas, que serviu para melhorar de forma artificial as contas do banco da mutualista, o qual esteve a ser investigado pelo Banco de Portugal.

No caso de só a antiga deputada socialista “sobreviver”, a administração deixa de ter quórum e terá de haver novas eleições. É este o cenário que está a ser conjeturado do lado da oposição.

Os órgãos sociais da AMMG tomaram posse no início do ano para cumprirem um mandato entre 2019 e 2021, na sequência das eleições do dia 7 de dezembro que deram nova vitória à Lista A de Tomás Correia. Mas só quatro meses depois da tomada de posse é que eles vão ser realmente avaliados pela ASF. Porquê?

Desde setembro passado que as duas maiores associações mutualistas (AMMG e Monaf-Montepio Nacional das Farmácias) passaram para a esfera de supervisão financeira do regulador dos seguros, com a revisão do Código das Associações Mutualistas. Mas o período de transição de 12 anos para o novo regime deixou dúvidas sobre quais os reais poderes da ASF sobre as mutualistas, nomeadamente no que toca à avaliação da idoneidade dos gestores das mutualistas. José Almaça sempre considerou que não tinha competências para isso, o que obrigou o Governo a clarificar a lei. E só em meados do março é que ficou claro que a ASF podia abrir um procedimento com vista ao registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório. E já entrou em ação.

Esta semana, Manuel Caldeira Cabral disse no Parlamento que este processo só deverá ficar concluído quando a nova administração da ASF assumir funções. O mandato de José Almaça terminou em setembro de 2017 e vai agora dar lugar a Margarida Corrêa de Aguiar.

Banco confirma CEO Dulce Mota

Entretanto, dentro do Banco Montepio, já não há dúvidas: Dulce Mota é CEO efetiva, segundo uma informação que foi transmitida internamente aos trabalhadores. O ECO já tinha avançado que Dulce Mota ia continuar como presidente da comissão executiva.

Até agora, Dulce Mota era CEO interina do Banco Montepio, funções exercidas por inerência do seu cargo atual de vice-presidente do banco, após Carlos Tavares ter deixado de acumular os cargos de CEO e chairman em fevereiro para passar a concentrar-se nas funções de presidente do conselho de administração e no Banco de Empresas Montepio (BEM).

O novo modelo organizacional da administração do banco entrou em vigor no dia 10 de abril para refletir a “promoção” de Dulce Mota a CEO e a passagem de Carlos Tavares com funções exclusivas de chairman.

Em relação ao BEM, já se conhece uma parte da administração. “A Comissão de Remunerações, Avaliações e Nomeações do Banco Montepio está a concluir o processo de seleção dos administradores delegados e dos administradores não executivos independentes. Haverá ainda que submeter os escolhidos ao processo de fit and proper. Entretanto, o banco funciona com os administradores comuns ao Banco Montepio já nomeados ou indigitados: Carlos Tavares, Nuno Mota Pinto, José Carlos Mateus, Carlos Leiria Pinto e Pedro Ventaneira”, referiu a instituição ao ECO.

O BEM já começou o processo de recrutamento de trabalhadores dentro do Banco Montepio. Terá cerca de 120 funcionários, dos quais cerca de uma centena já pertencentes aos quadros do Banco Montepio. Vai atuar em três grandes áreas: banca comercial, negócio internacional, banca de investimentos e análise especializada de crédito.

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