Prova dos 9: Um juiz estagiário ganha mais do que um professor em fim de carreira, como diz Rio?

Rui Rio fala em "desigualdade completa" nas carreiras especiais da Função Pública. O líder do PSD diz que um juiz estagiário ganha o mesmo ou mais que um prof em fim de carreira. Mas será mesmo assim?

Depois de a contagem integral do tempo de serviço dos professores ter sido aprovada na comissão de Educação, com uma proposta conjunta do PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PSD que pretendia recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço “perdido”, e de o primeiro-ministro ter ameaçado demitir-se, a crise política chegou ao fim com a proposta a ser chumbada em votação global final na passada sexta-feira no parlamento.

Pelo caminho ficaram algumas críticas e soundbites, como o de Rui Rio, que disse que existe uma “desigualdade completa nas carreiras especiais da Função Pública”, porque, pelos valores que mencionou, um professor no fim de carreira ganha menos do que um juiz estagiário.

Numa altura em que as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais estão a ser votadas no Parlamento na especialidade, o teto salarial dos juízes tem sido o ponto central da discussão. Primeiro, o PS propôs acabar com o teto legal máximo salarial dos juízes que os impede de ganhar mais do que o primeiro-ministro. Depois, o CDS apresentou uma proposta que define como limite para o salário dos juízes o vencimento do Presidente da República.

O líder do PSD também já se manifestou contra esta proposta centrista, acusando o partido de “falta de sentido de Estado”. “Não é prudente e, muito menos, sensato. É, também, injusto para muitas classes profissionais. Não é difícil ser fraco com os fortes e forte com os fracos”, reforçou num tweet.

Mas será que, como Rio diz, um juiz estagiário ganha mesmo mais ou o mesmo do que um professor no fim da sua carreira?

A afirmação

Temos de as rever de cima a baixo, porque há uma desigualdade completa. Um professor no fim da carreira — e poucos lá chegam — ganha 3.300 euros brutos por mês. Um juiz, quando começa a trabalhar com 20 e tal anos como juiz estagiário, ganha 3.324 euros”, afirmou Rui Rio, numa entrevista à TVI, onde defendeu que as carreiras especiais da Função Pública tinham de ser revistas, mas com equidade.

 

Rui Rio

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Os factos

Segundo dados do ministério das Finanças, um professor em início de carreira ganha um salário bruto de 1.518,63 euros. Chegado ao fim, isto é, pertencendo ao 10.º e último escalão, receberá 3.364,63 euros em valores brutos.

Já um juiz estagiário começa a sua carreira a ganhar um salário bruto de 2.549,91 euros, sendo este o valor mínimo fixado para os tribunais de primeira instância, segundo fonte oficial do Conselho Superior de Magistratura (CSM) explica ao ECO. Já um juiz com três anos de carreira, “que conta com estágio”, ganha um salário bruto de 3.442,38 euros.

Segundo dados do CSM, o valor máximo da primeira instância está fixado nos 5.609,80 euros. O valor máximo da segunda instância, nos tribunais da Relação, é de 5.778,10 euros e o valor máximo no Supremo Tribunal de Justiça está fixado nos 6.129,97 euros.

Estes valores são ilíquidos, “não comportando os elevados descontos para IRS e CGA, e ainda para o facto de, como decorre do Estatuto dos Magistrados Judiciais, os Juízes estarem sujeitos a um regime de incompatibilidades e de exclusividade total”, alerta ainda a mesma fonte do CSM.

Prova dos 9

Rui Rio diz que um juiz estagiário ganha 3.324 euros, ganhando mais do que um professor em fim de carreira, que “ganha 3.300 euros brutos”. Como se pode ver em cima nas tabelas, essa afirmação está incorreta. Um juiz estagiário ganha um salário bruto de 2.549,91 euros e um professor no 10º. escalão recebe 3.364,63 euros, em valores brutos.

Conclusão: Rui Rio compara os salários de juízes e professores, mas as duas carreiras são duas realidades distintas. Como lembra a mesma fonte oficial do CSM, os juízes são titulares de órgãos de soberania e, por isso, a sua função “não pode ser comparada com outras carreiras, nomeadamente da função pública”. E, afinal, feitas as contas, um juiz estagiário no início de carreira não ganha mais ou o mesmo do que o que ganha um professor no fim da sua, em valores brutos. Ganha menos 800 euros.

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