Centeno diz que há 542 benefícios fiscais em Portugal. Reavaliação da lista vai estar pronta em junho

Conclusões do grupo de trabalho sobre benefícios fiscais serão conhecidas depois das europeias. Carga fiscal tem ser melhor distribuída, defendeu ministro.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira no Parlamento que em Portugal existem 542 benefícios fiscais e defendeu que é preciso tomar decisões que permitam uma distribuição mais justa da carga fiscal. O número real será ainda maior já que este não contabiliza os apoios dados pelas autarquias em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

No Programa de Estabilidade para 2019-2023, o Governo prevê que com os resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais “se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022“. Segundo o Orçamento do Estado para 2019, este ano o Estado deixa de encaixar 11.757,3 milhões de euros por causa dos benefícios fiscais, mais 2,8% do que no ano passado.

Mário Centeno respondia a questões do deputado comunista Paulo Sá que questionou o Governo sobre a disponibilidade para, por exemplo, aumentar o IRC sobre as grandes empresas ou tornar obrigatório o englobamento da totalidade dos rendimentos no IRS. O deputado do PCP defendia que mais importante do que olhar para a carga fiscal — que segundo dados do INE atingiu em 2018 o valor mais alto desde 1995 — era saber a forma como estava distribuída.

O governante referiu-se ao relatório pedido ao grupo de trabalho que está avaliar a totalidade dos benefícios fiscais. Informou que o relatório estará pronto e que a divulgação será feita em junho, acontecendo assim já depois das eleições europeias.

Esta terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que o Executivo já tem uma proposta preliminar do grupo de trabalho dos benefícios fiscais.

“Há 542 benefícios fiscais em Portugal”, revelou Centeno, um número que, sabe o ECO, exclui os benefícios fiscais que são atribuídos pelas autarquias, como por exemplo os benefícios fiscais em IMI e que são decididos pelas assembleias municipais.

“É preciso repensar todo este conjunto e tomar decisões que permitam distribuir a carga fiscal de uma forma mais justa”, disse Centeno. Uma matéria que poderá ficar para a próxima legislatura, já que a sessão legislativa está prestes a terminar.

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