PSD pede à CGD e ao Conselho de Ministros acesso a pareceres jurídicos sobre Berardo

  • Lusa
  • 16 Maio 2019

O objetivo é ter acesso aos pareceres jurídicos elaborados para efeitos de estruturação, negociação e decisão da solução de renegociação de garantias dadas por Joe Berardo.

O PSD requereu esta quinta-feira à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) acesso a pareceres jurídicos relativos às sociedades associadas ao empresário Joe Berardo.

Os sociais-democratas pedem à Presidência do Conselho de Ministros “todos os pareceres jurídicos elaborados pelos serviços da PCM em relação à Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo”, pode ler-se no requerimento a que a agência Lusa teve acesso.

À CGD, o PSD pede acesso a “todos os pareceres jurídicos elaborados para efeitos de estruturação, negociação e decisão” da solução de renegociação de garantias dadas por Joe Berardo relativos aos títulos da Associação Coleção Berardo.

O partido presidido por Rui Rio requer ainda acesso a “todos os pareceres jurídicos elaborados por ações interpostas relacionados com a Associação Coleção Berardo, bem como a uma “listagem com todos os assessores jurídicos externos à CGD, com indicação de data e intervenção nestes processos”.

Na base para estes pedidos do PSD estão a única “avaliação completa do património de José Berardo, no ano de 2011, altura em que constatou que o seu único bem pessoal era uma garagem”, e ainda a celebração de um “acordo que prevê o penhor dos títulos da Associação Coleção Berardo”.

O PSD aponta ainda “as dúvidas geradas sobre as garantias assinadas por José Berardo com os bancos credores” sobre essas penhoras.

Os sociais-democratas justificam ainda o seu pedido citando Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente da CGD, que, de acordo com o PSD, disse que “já se previa que as ações do BCP continuassem a perder valor e que José Berardo pediu novos empréstimos”, e que a Caixa “recorreu a dois grandes escritórios de advogados para apoiar a preparação deste acordo”.

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