Conselho Geral e de Supervisão exige reformulação do relatório de atividades da ADSE

  • Lusa
  • 24 Maio 2019

Para o Conselho Geral e de Supervisão, o relatório de atividades da ADSE devia incluir propostas como o alargamento do subsistema aos trabalhadores do Estado com contrato individual.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE deu parecer favorável às contas de 2018 do instituto, mas considera que o relatório de atividades tem de ser reformulado para integrar “matérias relevantes” que ficaram fora do documento.

No parecer sobre o relatório de atividades da ADSE divulgado esta sexta-feira, o conselho defende que entre as matérias a constar no documento deve estar a proposta de alargamento do sistema de saúde da função pública aos contratos individuais de trabalho do Estado, em discussão há cerca de dois anos.

“O nosso parecer é favorável às contas, nomeadamente no que concerne ao crescimento do número de beneficiários titulares, mas poderia ser melhor se o Governo e o Conselho Diretivo [da ADSE] tirassem da gaveta a questão do alargamento”, disse à Lusa o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, um dos membros do CGS da ADSE que representa os beneficiários.

O relatório de atividades dá conta de uma perda de 18 mil beneficiários entre 2016 e 2018, para um total de 1.204.964, dos quais 70% são titulares (os que descontam para o sistema) e 30% familiares.

Porém, regista-se um aumento de 0,8% no número de beneficiários titulares para 838,3 mil e um crescimento de 3% da receita proveniente dos descontos dos trabalhadores e pensionistas para 592 milhões de euros, que o CGS considera “positivos”.

O CGS solicita fundamentação sobre a evolução dos beneficiários, nomeadamente a justificação para o aumento dos titulares ativos e quer saber qual o impacto da regularização dos precários da administração pública, bem como se explica a saída de mais de 12.446 familiares do sistema de saúde e a diminuição dos titulares reformados.

No relatório da ADSE é indicado que o instituto perdeu 14 trabalhadores (7% dos efetivos) e, segundo o CGS, esse movimento não é “devidamente explicitado”, apenas se referindo que a maioria das saídas foi por aposentação e mobilidade. “Nada se refere quanto às nomeações das chefias, apesar das mesmas terem ocorrido em 2018”, lê-se ainda no parecer do conselho.

Segundo José Abraão, a falta de pessoal na ADSE está relacionada com o atraso nos pagamentos dos reembolsos no regime livre que, segundo o relatório de atividades, subiu de 39 dias para 60 dias. “Esta é uma questão que o Governo e o Conselho Diretivo devem resolver rapidamente e não é referido nada sobre o reforço de quadros no relatório”, sublinha o dirigente sindical.

O membros do conselho registam que, pela primeira vez, o relatório de atividades da ADSE integra as regularizações da faturação emitida pelos prestadores de saúde de regime convencionado, sendo estimados em 11 milhões de euros e em 10 milhões as regularizações para os anos de 2017 e 2018, respetivamente.

Porém, o CGS critica o facto de não existir justificação para como se chegou a estes valores, inferiores aos de 2015 e 2016, quando se apuraram 38 milhões de euros.

José Abraão considera que os pareceres do CGS, órgão constituído por 17 membros, entre representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos reformados e do Governo, têm sido “desvalorizados”. “O Conselho Diretivo e o Governo devem mostrar mais respeito pelo CGS, uma vez que nele estão representantes dos beneficiários, que são quem paga a ADSE”, defende o sindicalista.

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