UE dá ‘luz verde’ à Comissão para negociar novas regras para comércio ‘online’

O Conselho da União Europeia (UE) autorizou esta segunda-feira a Comissão Europeia a propor novas regras para o comércio eletrónico no âmbito das negociações multilaterais com os outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em comunicado, o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros, informa que “adotou hoje um mandato de negociação que permite à Comissão participar em negociações multilaterais sobre o comércio eletrónico”.

Este era o passo que faltava para o executivo comunitário iniciar as negociações em nome da UE, num processo que visa “estabelecer regras internacionais que incentivem o comércio eletrónico a nível mundial, facilitem as operações das empresas – em particular das pequenas e médias -, reforcem a confiança dos consumidores no ambiente digital e criem novas oportunidades para promover o crescimento e o desenvolvimento inclusivos e sustentáveis”, aponta o Conselho da UE na nota.

Em causa está a proposta da Comissão Europeia relativa à posição da UE para o setor, divulgada no final de abril no seguimento das negociações iniciadas em janeiro deste ano pela OMC no Fórum Económico de Davos.

Esta proposta – que foi debatida juntamente com outras de outros membros da OMC em discussões informais realizadas em meados deste mês em Genebra, na Suíça – visa a criação de regras para o setor do comércio eletrónico que passam por garantir a validade dos contratos e das assinaturas ‘online’ e por fortalecer a confiança e segurança dos consumidores na internet.