Bloco de Esquerda questiona Governo sobre operação do fisco de controlo a condutores

O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta terça-feira os ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre a operação do fisco de controlo a condutores, entretanto cancelada pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, manifestando surpresa com uma ação em “clima de perseguição”.

“Foi com surpresa que o grupo parlamentar do BE tomou conhecimento através da comunicação social da iniciativa da Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, denominada ‘Ação sobre Rodas’, que tinha por fim a cobrança de dívidas às Finanças através da interceção de veículos automóveis”, pode ler-se na pergunta dirigida aos dois ministérios.

As deputadas bloquistas Mariana Mortágua e Sandra Cunha condenam o “clima de perseguição que esta iniciativa promove, até pela ausência de informações sobre a mesma”, duvidando “seriamente da sua legalidade nomeadamente no que diz respeito à proporcionalidade de atuação da AT”.

Apesar de, entretanto, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter ordenado o cancelamento desta ação, o BE defende que “há questões que importa esclarecer”.

Assim, os bloquistas pretendem saber se os ministérios das Finanças e da Administração Interna tiveram previamente “conhecimento desta situação” e se, “em algum momento, foi dada orientação à AT que justifique uma iniciativa como esta”. “Quem definiu esta iniciativa e quais os seus fundamentos e as razões de proporcionalidade, equidade e legalidade”, perguntam ainda.

Em concreto, o BE quer que o Governo esclareça “em que situação estavam os processos de recuperação de dívida dos indivíduos intercetados” e “que tipo de dívidas justificam esta interceção”. “Como se acautelou os direitos dos/as cidadãos/ãs a um processo justo e com contraditório e à privacidade dos seus dados pessoais”, interrogam ainda, pretendendo ver esclarecido quem “ordenou à GNR que ficasse adstrita a esta operação”.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ordenou o cancelamento de uma ação de fiscalização conjunta da AT e da GNR a condutores em Alfena, Valongo, visando a cobrança de dívidas fiscais. A indicação deste cancelamento foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a referida ação não foi definida centralmente pela AT.

Cerca de 20 elementos da AT e dez da GNR promoveram durante a manhã de hoje uma ação de fiscalização de condutores, visando a cobrança de dívidas fiscais. Segundo adiantou à Lusa fonte da AT no local, a iniciativa passa por “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”. “Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.