Operações do Fisco e GNR “podem existir, mas se tiverem uma finalidade certa”, diz secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais clarificou que a operação realizada esta terça-feira pelo Fisco e pela GNR teve uma "boa intenção" e um "objetivo benigno".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais criticou esta noite as operações realizadas esta terça-feira pelo Fisco e pela GNR. Em entrevista à SIC, António Mendonça Mendes esclarece que “este tipo de operações pode existir, mas se tiver uma finalidade certa”. Em causa está a operação stop realizada com o objetivo de identificar condutores com dívidas ao fisco.

“Quero deixar claro que há uma desproporção entre os meios que são utilizados nesta operação e o fim desta operação. Quero dizer que não apenas foi dada uma ordem de cancelamento imediato assim que tive conhecimento desta operação, como foi dada ordem de cancelamento a qualquer operação desta natureza para cobrar” dívidas ao fisco, afirmou Mendonça Mendes, revelando que, desde 7 de maio, houve sete operações de tipo no distrito do Porto.

Mendonça Mendes fez questão de “tranquilizar os portugueses”, explicando que “este tipo de operações pode existir, mas se tiver uma finalidade certa”. “Só se justifica ter uma operação destas nas estradas se se estiver a fazer controlo de mercadorias. Aí justifica-se que haja um controlo sobre os veículos. Para cobrar dívidas fiscais não é preciso estar na rua a fazer estas operações“, explicou.

Contudo, apesar de ter sublinhado que “estas ações não podem acontecer”, e reconhecendo que as mesmas “não contribuem para um clima de confiança” para com a Autoridade Tributária (AT), o secretário de Estado disse não ter dúvidas que “a intenção era boa”. “O objetivo foi contribuir para a arrecadação de receita, receita essa que está em falta.”

“Está claro para todos que a situação não volta a ser repetida”, disse, adiantando que já está a ser feito um inquérito para “determinar todo o enquadramento desta operação e tirar as consequências”. Nesse sentido, diz ser importante “não fulanizar a situação” e que o facto de isto ter acontecido não deve servir como desculpa para colocar em causa “toda uma organização que trabalha”.

(Notícia atualizada às 21h54 com mais informação)

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