BES não reconhece créditos da Venezuela

  • ECO
  • 4 Junho 2019

A comissão liquidatária não reconheceu estes créditos, já que o valor diz respeito a investimentos em papel comercial do GES e a contas transferidas para o Novo Banco.

A Petróleos da Venezuela (PDVSA) faz parte do conjunto de 21 mil entidades que reclamaram créditos no âmbito da insolvência do banco Espírito Santo (BES), mas ficou fora da lista dos credores reconhecidos pela comissão liquidatária, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) nesta terça-feira.

Em causa está a reclamação de mais de dois mil milhões de euros, um montante que diz respeito a investimentos feitos em empresas do Grupo Espírito Santo (GES) — e não do BES — e a contas que foram transferidas para o Novo Banco, razão que justifica o não reconhecimento desses créditos pela comissão liquidatária.

“As pretensões dos titulares de papel comercial perante o BES arvoram em pretensões indemnizatórias ou reconhecimento do crédito com base numa alegada garantia ou compromisso assumido pelo BES de reembolso do papel comercial”, diz um documento entregue ao Tribunal de Comércio de Lisboa.

Como defende a comissão liquidatária, “o BES não é o emitente do papel comercial, pelo que não é o responsável pelo serviço da dívida que resulta desses instrumentos”. E acrescenta: “A documentação da oferta é rica em referências à inexistência de qualquer garantia e que o emitente é a única entidade responsável pelo reembolso”.

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