Ficha simplificada nas telecoms chega aos clientes em janeiro

Governo promoveu a adoção por parte das operadoras de uma Ficha de Informação Simplificada, para transmitir ao consumidor todos dados essenciais de maneira sintética e abreviada.

O mais tardar, em janeiro de 2020, passará a estar disponível a Ficha de Informação Simplificada dos serviços de comunicações eletrónicas. O Governo avançou esta quinta-feira, em comunicado, que todas as operadoras de telecomunicações vão passar a ter esta ficha, cujo objetivo é dar aos clientes, de forma simples e curta, todos os detalhes relevantes antes destes contratarem o serviço. Um dos exemplos da utilidade da ficha seria a informação sobre o que acontece caso queiram mais tarde denunciar o contrato antes do prazo.

“O Governo promoveu a adoção por parte das operadoras de uma Ficha de Informação Simplificada, com o objetivo de transmitir ao consumidor toda a informação essencial à formação da sua vontade de contratar, de maneira sintética e abreviada, no âmbito dos contratos de telecomunicações”, sublinha o Ministério das Infraestruturas num comunicado.

Esta medida foi apresenta ao Parlamento em abril, e partiu da iniciativa do PS para que os consumidores pudessem conhecer as consequências e montantes a pagar quando pretendam denunciar o contrato antes do prazo acordado. A ideia foi decalcar aquilo que hoje já é feito com as fichas de informação normalizadas dos contratos de crédito. Mas a medida acabou na gaveta, à espera da revisão da Lei das Comunicações eletrónicas. Agora o Governo compromete-se a que estará em vigor até no início do próximo ano.

Esta ficha será utilizada por todos os operadores para dar a conhecer não só a informação mais relevante sobre cada oferta disponibilizada aos consumidores em geral mas, também, as condições que consubstanciam a escolha do consumidor por determinada oferta, em particular”, explica o mesmo comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos. “Esta medida de autorregulação permitirá assim aos consumidores, de uma forma simples e acessível, comparar as várias ofertas, fazer escolhas mais informadas e gerir melhor a sua relação contratual com os operadores”, acrescenta o mesmo comunicado.

De referir que o setor das telecomunicações é um dos que mais reclamações tem por parte dos consumidores, sobretudo no que diz respeito aos efeitos das cláusulas de fidelização. Há mais de 12 anos que as telecomunicações são alvo da maior parte das reclamações que chegam à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). Só em 2018, os canais de atendimento da Deco receberam 35 mil contactos, com pedidos de informação e reclamações sobre o setor das telecomunicações, revela a associação em comunicado. Já neste ano, entre janeiro e abril, aproximadamente 12 mil consumidores tiveram com problemas com o operador de telecomunicações.

O Executivo explica que esta é uma medida teve por base uma “proposta elaborada pela APRITEL (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas) e acolhida pelo Governo no âmbito das medidas Simplex”.

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