Bloco de Esquerda também vota a favor da Lei de Bases da Habitação

Após reuniões com o PS, o Bloco de Esquerda, tal como o PCP, também vai votar a favor da versão final da Lei de Bases da Habitação. Está garantida a aprovação.

Depois do PCP, foi a vez de o Bloco de Esquerda (BE) anunciar que vai votar a favor da versão final da Lei de Bases da Habitação. Depois de ter admitido que os socialistas cederam em certos pontos, Pedro Filipe Soares admitiu que ainda ficam dois desafios para serem trabalhados na especialidade: os despejos no inverno e a retirada das referências de Alojamento Local da Lei de Bases da Habitação.

“Para nós era importante alcançarmos alguns objetivos que estavam em cima da mesa e hoje cumpre dizê-lo que, neste processo de relacionamento com o Governo e com o PS, nas negociações que tivemos, conseguimos chegar a algumas boas soluções e dar avanços que, pelo menos impediram alguns dos recuos que estavam a ser previstos pelo grupo parlamentar do PS”, começou por dizer o líder da bancada do BE, em conferência de imprensa esta quinta-feira.

Assim, resultado das negociações entre socialistas e esquerdistas, Pedro Filipe Soares começou por destacar o acordo a que se chegou quanto à defesa dos fiadores na transmissão de crédito, “garantindo que não existe o poder aos bancos na transmissão de crédito de mutuários para os fiadores de alteração das condições de crédito e, por isso, não podem os bancos — como acontece hoje — obrigar os fiadores a conduções de crédito piores do que as que estavam previstas para os mutuários”.

A “inclusão de normas para proteção de inquilinos no que toca ao assédio no arrendamento“, a “previsão de um regime legal para situações de endividamento” e a “proteção e acompanhamento do despejo” — “nestas alterações conseguimos que exista um acompanhamento social e uma garantia de procura de soluções alternativas em situações de despejo, particularmente no despejo administrativo”.

“As alterações são inúmeras, mas estas são aquelas que valorizamos mais e elas levam à nossa votação favorável da propostas que está em cima da mesa”, afirmou Pedro Filipe Soares.

Contudo, para o Bloco de Esquerda, restam ainda dois desafios para trabalhar na especialidade: “a retirada da referência a alojamento local da Lei de Bases da Habitação, porque não promovem o direito à habitação, são uma atividade económica; e o impedimento dos despejos no inverno, algo que muitos países da Europa dizem que não pode acontecer”, rematou o deputado do BE.

(Notícia atualizada às 12h54 com mais informação)

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