Fundo de Resolução foi chamado a avaliar 107 vendas de ativos tóxicos do Novo Banco. Travou 15

Até ao momento, só 15 das 107 operações analisadas por Máximo dos Santos mereceram o "chumbo". Maioria das que foram aprovadas, foram-no com condições para evitar perdas mais avultadas no Novo Banco.

Vender, vender, vender. Este tem sido o mote da Lone Star desde que assinou a compra do Novo Banco, procurando o mais rapidamente “limpar” a instituição financeira liderada por António Ramalho. Essas operações de venda de ativos tóxicos têm custos que estão a ser suportados pelo mecanismo de capital contingente, sendo financiadas pelo Fundo de Resolução que tem uma palavra a dizer quando em causa estão transações de maior valor. Até ao momento, só 15 das 107 operações analisadas por Máximo dos Santos mereceram o “chumbo”.

“Até 15 de março 2019 o Fundo de Resolução pronunciou‐se relativamente a 107 operações”, revela a entidade liderada por Máximo dos Santos num conjunto de respostas a questões sobre o Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do compromisso assumido pelo presidente do Fundo de Resolução junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

O Fundo apenas é chamado a pronunciar-se “quando estejam em causa operações de maior materialidade”, tendo o apoio do Departamento de Resolução do Banco de Portugal, no qual foi criada uma equipa especificamente dedicada ao acompanhamento do mecanismo de capitalização contingente. E no total das operações só 15 mereceram oposição total de Máximo dos Santos, evitando-se perdas mais avultadas com os ativos do Novo Banco. Nos “chumbos”, o Fundo de Resolução “considera não ter sido adequadamente demonstrado que está a ser maximizado do valor do ativo”, diz.

Máximo dos Santos autorizou outras 43 operações “mas com condições fixadas pelo Fundo”, representando 40% das operações totais, revela o documento publicado ao mesmo tempo que foram reveladas as contas do Fundo de Resolução, revelando um prejuízo de 106 milhões que veio agravar, juntamente com o novo “cheque” para o Novo Banco, o “buraco” financeiro para 6.114 milhões de euros.

“Com frequência, o Fundo de Resolução conclui que as operações propostas apenas se mostram aceitáveis se forem verificadas certas condições ou transmite orientações ao Novo Banco que alteram os termos e condições das operações“, refere o mesmo documento onde é revelado que as restantes 49 operações tiveram autorização “conforme proposto” pelo Novo Banco.

Perdas acumuladas ascendem a 2.661 milhões

Mesmo com o controlo do Fundo de Resolução, o processo de venda de ativos tóxicos do Novo Banco tem vindo a gerar perdas avultadas para o banco, reduzindo o rácio de capital da instituição para níveis que têm obrigado a injeções de capital acordadas no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente. Reforços de capital feitos pelo Fundo de Resolução com empréstimos obtidos junto do Estado, ou seja, dos contribuintes.

Máximo dos Santos revela que as “perdas acumuladas neste conjunto de ativos abrangidos desde 30 de junho de 2016 ascendem a 2.661 milhões de euros e o valor de recebimentos (amortizações de capital, recebimento de juros ou receitas de vendas de ativos) relativos aos mesmos ascende a cerca de 3.300 milhões“. Só no ano passado, o Novo Banco registou perdas que levaram o Fundo de Resolução a injetar mais 1.149 milhões de euros, aumentando o “buraco” do fundo para 6.114 milhões.

Com todas as vendas já realizadas, a carteira de ativos tóxicos “regista uma redução significativa”, nota o Fundo. Assim, o “valor da carteira, a 31 de dezembro 2018, ascende a cerca de 3.920 milhões de euros (valor contabilístico líquido de imparidades), valor que compara com o valor inicial de cerca de 7.838 milhões de euros (‐50%)”, remata Máximo dos Santos. Para cobrir perdas dos 3.920 milhões de euros, já só estão disponíveis 1.950 milhões do mecanismo.

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