Marcelo aprova aplicação de categorias dos bombeiros sapadores aos bombeiros municipais

  • ECO e Lusa
  • 21 Junho 2019

Proposta do Governo recebeu, esta sexta-feira, o aval do Presidente da República.

Bombeiros municipais vão passar a ter o mesmo salário que bombeiros municipais. A proposta de lei, que tinha sido aprovada pelo Governo em maio, foi promulgada esta sexta-feira pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Tendo em conta que as regiões Autónomas dispõem de competência legislativa nesta matéria, o que lhes permite tomar em consideração as respetivas situações específicas, e que os efeitos positivos do novo regime legal são superiores às objeções suscitadas, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores“, refere um comunicado no site da presidência.

O Governo tinha indicado em maio que a medida “prossegue, assim, o esforço de dotar o país de um sistema de proteção civil mais eficaz, servido por profissionais qualificados e motivados para o apoio aos cidadãos, para o esforço de modernização do sistema e para a cooperação entre instituições”.

Depois de várias ações de luta, em 23 de abril, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) terminaram as negociações com o Governo sobre o estatuto profissional e o novo regime de aposentação.

No final, o presidente do sindicato, Sérgio Carvalho, disse à Lusa que 17 anos depois os bombeiros profissionais vão ter um novo estatuto profissional. Contudo, os bombeiros ANPB/SNBP contestaram a proposta governamental para que a idade de reforma seja aos 60 anos e para que sejam colocados em trabalhos administrativos nas corporações aos 55 anos.

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