Deputados aprovam contratos de muito curta duração até 35 dias em todos os setores

  • Lusa
  • 27 Junho 2019

As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo e pelos vários partidos foram votadas esta tarde no âmbito no grupo de trabalho. As votações continuam na quarta-feira.

O alargamento dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e a generalização a todos os setores foram esta quinta-feira aprovados no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo e pelos vários partidos foram votadas esta tarde no âmbito no grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral e as votações continuam na quarta-feira. O objetivo é que a votação final global aconteça até 19 de julho, último plenário antes das férias parlamentares.

De acordo com a norma aprovada, o contrato de trabalho de muito curta duração para “fazer face a acréscimo excecional e substancial da atividade de empresa”, pode durar até 35 dias, “nomeadamente” no setor agrícola ou do turismo em atividade sazonal e não está sujeito a forma escrita, cabendo ao empregador “comunicar a sua celebração ao serviço competente da segurança social”.

Na prática, a norma permite alargar os contratos de muito curta duração a todos os setores, como admitiu o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro durante as votações.

Esta medida, que mereceu votos contra do PCP e do BE, estava prevista no acordo de Concertação Social assinado em maio de 2018 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Já a proposta do PS que previa a possibilidade de contratos de muito curta duração “em atividade sazonal agrícola ou do turismo, bem como em setores correlacionados” foi chumbada com o voto contra de todos os partidos à exceção dos socialistas. O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro considerou que a proposta dos socialistas iria “fragilizar” o que está no acordo de Concertação Social, enquanto a deputada do PSD Clara Marques Mendes sublinhou que “não respeita o acordo”.

Por sua vez, Tiago Barbosa Ribeiro defendeu que a proposta dos socialistas tinha como objetivo restringir a dois setores – ao agrícola e ao do turismo – os contratos de muito curta duração, pelo que estranhou o chumbo da mesma. “Com a proposta o PS quer manter nos dois setores [os contratos de muito curta duração] sem ter perspetiva de alargamento a outros setores de atividade”, reforçou Tiago Barbosa Ribeiro.

Para a deputada do PCP Rita Rato, os contratos de muito curta duração “são uma aberração”, pelo que mereceram o voto contra dos comunistas. Também José Soeiro, do BE, defendeu que esta é “uma norma regressiva, uma janela de precarização que é aberta” e foi uma das medidas, além do alargamento do período experimental, que levou os bloquistas a votarem contra a proposta do Governo na generalidade.

Tiago Barbosa Ribeiro defendeu, por outro lado, que “os contratos de muito curta duração têm como alternativa a informalidade”. A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada na generalidade, há um ano, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

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