Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

Custos podem superar os 100 euros por ano. Apesar de a lei estar do lado dos bancos, a CMVM sugere aos antigos acionistas alternativas para mitigarem o problema.

Sem possibilidade de vender, doar ou renunciar aos títulos, há investidores que continuam a pagar comissões pelas ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). Nalguns casos, os custos chegam mesmo a superar os 100 euros por ano. A cobrança está protegida pela lei, mas os acionistas destes bancos que foram alvo de resolução continuam a recorrer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para pedir ajuda.

“Desde 2015, a CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif“, revela o supervisor dos mercados na versão final do Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação, relativo a 2018, publicado esta quarta-feira.

Os investidores queixam-se à CMVM que não conseguem alienar “por inexistência de contraparte que os queira adquirir”, doar ou renunciar os títulos. Por outro lado, os intermediários financeiros continuam, ao longo do processo, a cobrar comissões de custódia e/ou de gestão de conta.

"A CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif.”

CMVM

Nos casos em que este era o único investimento do cliente, não podem igualmente fechar a conta enquanto mantiverem estes títulos em depósito. A situação arrasta-se desde setembro de 2014 no caso do BES e desde dezembro de 2015 no caso do Banif. Entre os bancos portugueses, apenas o BPI e o Montepio têm isenções ao pagamento de comissões relacionadas com estes títulos.

“Uma análise aos custos suportados pelos titulares apenas de valores mobiliários nesta situação demonstra que os custos anuais (incidindo sobre custódia de valores e manutenção de conta) podem ascender, nos intermediários financeiros mais referenciados nas exposições dos investidores, a valores acima dos 100 euros“, sublinha a CMVM.

A entidade de supervisão reconhece que estas situações são “lesivas dos interesses dos investidores e da atratividade do investimento em mercado”, garantindo estar “atenta” e a analisar possíveis soluções para que possam ser superadas.

No entanto, a lei está do lado dos bancos. Os intermediários financeiros podem cobrar comissões e outros encargos enquanto os casos não ficarem fechados. A única hipótese que os antigos acionistas do BES e do Banif têm é, no caso de comissões fixas, passarem os títulos para outra conta em que já paguem.

“Os investidores, de forma a minorar o impacto financeiro destas comissões, podem proceder à transferência dos títulos para outro dossiê, nomeadamente se tiverem outra conta de títulos, já que estes títulos não deverão ter impacto na comissão fixa de custódia que já lhes é cobrada pelo intermediário financeiros (deverá ser tido em conta que poderão ser cobradas comissões relativas a transferências de títulos)”, recomenda a CMVM.

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