IGF quer fiscalizar gestora da dívida pública

  • ECO
  • 12 Julho 2019

O braço inspetivo do Ministério das Finanças estabeleceu a "supervisão do setor financeiro público" como uma das área prioritárias de atuação para este ano.

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) quer fiscalizar a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), sendo esta uma das sete áreas de intervenção selecionadas para este ano, segundo o plano de atividades para 2019, divulgado esta quinta-feira. No entanto, os responsáveis da IGF admitem que a tarefa “apresenta constrangimentos”.

Estabelecer o IGCP como uma prioridade teve em conta a “probabilidade de ocorrência” de risco financeiro, de “materialidade e impacto”, explica o documento, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago). O braço inspetivo do Ministério das Finanças passa, assim, “a ser considerada autoridade setorial de supervisão financeira quanto à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP” no que diz respeito “à verificação do cumprimento, pelas entidades financeiras, dos deveres e obrigações previstos na Lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

No entanto, os responsáveis do IGF admitem, de antemão, que “a concretização desta competência apresenta constrangimentos, atendendo a que a IGF […] não dispõe de acesso a toda a informação financeira relevante neste domínio”.

Comentários ({{ total }})

IGF quer fiscalizar gestora da dívida pública

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião