Casas dos centros históricos vão ficar isentas de IMI

  • ECO
  • 17 Julho 2019

Ao fim de dez anos de dúvidas, as casas localizadas nos centros históricos classificadas pela Unesco vão mesmo deixar de pagar IMI.

As casas localizadas nos centros históricos classificadas pela Unesco vão ficar isentas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pondo assim fim a dúvidas que se arrastavam há dez anos, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Estão abrangidas várias cidades do país e as Finanças já começaram a ser notificadas.

Há uma década que os moradores dos centros históricos eram obrigados a recorrer aos tribunais para ficarem isentos do pagamento de IMI mas, agora, essa dúvida fica esclarecida.

Foi enviada aos departamentos de Finanças uma circular que determina esta isenção. Entre as cidades abrangidas estão Guimarães, Porto, Óbidos, Sintra, Elvas, Évora e Angra do Heroísmo.

De acordo com a RTP, os centros históricos classificados pela Unesco têm cerca de 20 mil edifícios e, nos últimos dez anos, as receitas de IMI cobradas indevidamente representam cinco milhões de euros de receita anual para as câmaras municipais.

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