Compra dos kits inflamáveis passou pelo Governo. Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil

  • ECO
  • 28 Julho 2019

O contrato para a compra dos kits inflamáveis foi adjudicado pela Secretaria de Estado da Proteção Civil. A ANEC limitou-se a pagar, mas está agora a ser investigada.

Foi sob orientação do Governo que a ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil adquiriu à empresa Foxtrot os kits inflamáveis para serem distribuídos no âmbito do programa “Aldeia Segura”, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Contudo, o ministro Eduardo Cabrita abriu um “inquérito urgente” à ANEPC, quando esta apenas se limitou a pagar. O secretário de Estado da Proteção Civil responsabiliza a própria Proteção Civil.

Todo o processo de compra dos 15 mil kits inflamáveis foi acompanhado pela Secretaria de Estado da Proteção Civil, liderada por José Artur Neves, que enviou o convite a cinco empresas para a apresentação de orçamentos e, posteriormente, tratou da adjudicação, da minuta das regras e da elaboração do contrato, refere o JN. Ou seja, a ANEPC apenas se limitou a desembolsar 202.950 euros por estes produtos e distribui-los pelas 1.909 povoações.

Contudo, em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado da Proteção Civil atitou as responsabilidades para a própria Proteção Civil. “Os contratos aplicados e as condições de seleção dos concorrentes são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil e esse trabalho foi desenvolvido — e seguramente que do inquérito que foi mandado instruir por parte do senhor ministro resultarão as conclusões”, disse José Artur Neves, em declarações aos jornalistas.

Embora tenha admitido que o seu gabinete “acompanhou este processo” por ser “uma orientação política emanada do próprio Conselho de Ministros”, garante, no entanto, que “todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso, é naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil“.

Este sábado, o Ministério da Administração Interna decidiu abrir um “inquérito urgente” à compra destes kits, devido a “aspetos contratuais”. Kits esses que foram comprados à empresa Foxtrot, a mesma a quem foram compradas as 70 mil golas antifumo inflamáveis, por 125.706 euros. A empresa pertence ao marido da presidente de junta de Longos, Guimarães, a socialista Isilda Silva.

Acabou por ser revelado que as golas que estavam a ser distribuídas não tinham qualquer propriedade anti-inflamável. Dois oficiais de segurança do distrito de Castelo Branco disseram que “a gola aquece muito” e “cheira a cola”, queixando-se também do colete refletor, também feito em poliéster.

(Notícia atualizada às 12h41 com declarações do Secretário de Estado da Proteção Civil)

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