Lusitania e Zurich contestam coimas da AdC

  • ECO Seguros
  • 1 Agosto 2019

A Lusitania vai impugnar a multa da Autoridade da Concorrência, enquanto a Zurich ainda pondera agir judicialmente contra a decisão do regulador.

A Lusitania e a Zurich vão contestar a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de aplicar às duas seguradoras uma multa de 42 milhões de euros. A posição do regulador, que encerra o caso do “cartel das seguradoras”, que tinha sido denunciado, em 2017, pela Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana), implica coimas no valor global de 54 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais.

A AdC aplicou penalizações à Lusitania e à Zurich, punindo as companhias de seguros e condenando dois administradores e dois diretores a uma “coima superior a 42 milhões de euros, valor ao qual se junta os 12 milhões de euros já pagos pela Fidelidade e Multicare, revelou a autoridade em comunicado ontem divulgado. Este valor total de 54 milhões de euros torna-se a coima mais elevada aplicada pela AdC.

A Lusitânia considera que as “acusações de que foi alvo nesse processo são infundadas e resultam de uma investigação apressada e desconhecedora das regras aplicáveis ao setor segurador, como ficará demonstrado perante as instâncias judiciais competente no âmbito do recurso de impugnação que irá apresentar”. A companhia acrescenta que “ao longo da investigação, a empresa contestou, de forma robusta, todas as alegações da Autoridade da Concorrência, pelo que entende que as acusações que suportam a decisão da Autoridade da Concorrência, neste processo, são desprovidas de fundamento”, conclui.

Antes a Zurich já tinha confirmado, em comunicado, que a empresa e um dos seus diretores tinham sido notificados pela Autoridade da Concorrência a pagar uma coima pelo alegado envolvimento no ramo de Acidentes de Trabalho, afirmando estar “dececionada com a decisão da Autoridade da Concorrência e a ponderar as suas opções, incluindo o recurso para os tribunais competentes”.

Além de referir que “nenhum administrador da Zurich Portugal foi condenado no processo”, o comunicado afirma ainda que “a Zurich Portugal não aceita as conclusões da Autoridade da Concorrência”, acrescentando que “desde o início que contestou fortemente as alegações e não crê que a acusação proferida se encontre devidamente suportada”.

AdC explicou as coimas em comunicado

Esta investigação teve início em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima apresentado pela Seguradoras Unidas à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade e pela Multicare. Enquanto a primeira não teve de pagar nada, as outras duas passaram um cheque de 12 milhões.

“As empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse sempre o cliente”, disse a AdC.

“A investigação desenvolvida permitiu concluir que o envolvimento da Lusitânia no acordo de repartição de mercados através da alocação de clientes incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017″, acrescentou.

“A Lusitânia e a Zurich, agora condenadas, exerceram o seu direito de audição e defesa, mediante a apresentação de pronúncias escritas, em 26 de fevereiro de 2019″, concluiu a Autoridade da Concorrência.

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