Governo apresenta proposta para desenhar contrato coletivo e pôr fim à greve de motoristas

Governo propõe mediação para CCT e "caso não haja acordo, o próprio Governo, através da DGERT, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho". Se sindicatos aceitarem, greve cai.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) avançou com uma proposta própria para tentar desbloquear o impasse entre sindicatos e patrões e evitar “uma greve gravemente prejudicial para a população e para a economia nacional”.

Em comunicado emitido esta noite, o gabinete de Pedro Nuno Santos aponta que “propôs aos sindicatos” dar início a uma mediação oficial das negociações do contrato coletivo de trabalho que, a não ter sucesso, levará o próprio Executivo a desenhar a convenção coletiva de trabalho para o setor. A ser aceite, assume Executivo, a greve é desconvocada.

O comunicado do ministério foi divulgado poucos minutos depois do fim da reunião de várias horas que decorreu esta segunda-feira com os sindicatos de motoristas que convocaram a greve, com o Ministério a explicar que “tem vindo a acompanhar as negociações em curso e o presente conflito coletivo de trabalho que envolve questões relacionadas com a dignificação da profissão de motorista e que deve ser resolvido para bem das partes envolvidas e da população em geral”.

Contudo, e perante o impasse total a que estas negociações chegaram, e na sequência da reunião de esta segunda-feira, o Ministério explica que “propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar”. E se mesmo assim não for possível chegar a um acordo então a hipótese alternativa é que seja “o próprio Governo, através da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”.

Esta proposta, garante a tutela, e “caso os sindicatos a aceitem”, permitirá “que a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”, aponta o Ministério das Infraestruturas, que lembra igualmente neste comunicado que a “greve é gravemente prejudicial para a população e para economia nacional”.

(Atualizada às 21h50)

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