Câmara do Porto acusa Infraestruturas de Portugal de “uso ilegal” da Estação de S. Bento

A Câmara do Porto acusou este sábado a Infraestruturas de Portugal (IP) de estar a permitir “o uso ilegal” da Estação ferroviária de São Bento (Porto), monumento nacional, e avisa que vai fazer um “protesto formal” junto do Ministério das Infraestruturas.

Em comunicado de imprensa divulgado pela Câmara do Porto no site, a autarquia diz que vai apresentar junto do Ministro das Infraestruturas (MI) um “protesto formal contra o comportamento abusivo da IP na cidade”, pela forma como entende o espaço [da Estação de São Bento], permitindo e promovendo atividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses”.

A “atividade ilegal” a que a Câmara do Porto se refere é ao projeto “Porto Station Market” (Mercado da Estação do Porto), um espaço localizado na Rua da Madeira e que no site se autointitula como um “oásis de comida e alegria” e como “um destino familiar e inclusivo onde se pode encontrar o melhor para fazer em Portugal”, “bem como uma atmosfera única para se atingir um objetivo único: a valorização da cultura”.

A autarquia diz que a IP está a “desrespeitar a autoridade, a lei, o seu mandato público e os portuenses” e avisa que “vai pedir esclarecimentos” ao MI acerca das circunstâncias e condições em que a IP aceitou concessionar espaço e instalações que são públicos. Segundo a Câmara do Porto, ao concessionar atividade de restauração e bebidas num espaço que faz parte da Estação de São Bento, espaço do domínio ferroviário e um monumento nacional, a IP está a permitir que se criem “graves danos ambientais, de segurança e de proteção civil”.

A Câmara Municipal do Porto assevera que já decretou o “embargo da instalação dos equipamentos” e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já havia transmitido a sua preocupação ao secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado. “O município não deixará de usar todos os meios necessários e legais ao seu alcance para cessar aquela atividade ilegal de forma imediata”, lê-se no mesmo comunicado, referindo ainda que nem a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), nem a autarquia foram consultadas para o processo de licenciamentos.

O Porto Station Market deveria ter acautelado o “policiamento”, “segurança”, “proteção civil”, “limpeza e impactos de ruído”, mas tal “não ocorreu, apesar de ter sido devidamente notificado pelo município”, acrescenta a mesma nota de imprensa.