A primeira requisição civil decretada em Portugal foi em 1976. Percorra a cronologia até 2019

  • Lusa
  • 13 Agosto 2019

Desde 1974, ano em que o instrumento legal foi criado, já foram decretadas 32 requisições civis.

O Governo decretou esta segunda-feira a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

A resolução do Conselho de Ministros que procede à requisição civil dos motoristas em situação de greve será complementada por duas portarias, segundo o Governo.

“Uma delas irá efetivar em concreto a requisição civil apenas nas áreas e serviços nos quais até ao momento se identificou o incumprimento de serviços mínimos, em particular o abastecimento da zona sul do país a partir de Sines, o abastecimento da REPA [Rede de Emergência de Postos de Abastecimento], o abastecimento dos aeroportos e o abastecimento das unidades autónomas de gás natural“, detalhou esta terça-feira o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A outra portaria, segundo Tiago Antunes, “irá estabelecer os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito desta requisição civil”. Esta é a terceira requisição civil decretada pelo atual Governo desde que o instrumento foi criado, em 1974. Passos Coelho recorreu à requisição civil apenas uma vez, enquanto José Sócrates dobrou esse número. Veja a cronologia das 32 requisições civis decretadas a trabalhadores em greve.

2019

  • Em 12 de agosto o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
  • Em 16 de abril foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisição civil para os motoristas de matérias perigosas, em greve desde dia 15 de abril até ao início da manhã de dia 18.
  • Em 7 de fevereiro o Governo anunciou uma requisição civil aos enfermeiros, em greve há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.

2014

  • Em 18 de dezembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.

2005

  • Em 29 de setembro foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça com greve marcada para os dias 29 e 30 de setembro e 3 e 4 de outubro.
  • Em 26 de outubro foi decretada nova requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado nova de greve para essa data.

2004

  • Em 24 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.
  • Em 25 de novembro foi decretada a requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S.A. e ITS – Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A.

2000

  • Em 3 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes à greve declarada pelo SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1998

  • Em 31 de março foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de março e 01, 02 e 03 de abril.

1997

  • Em 9 de agosto foi decretada a requisição civil, com validade para dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

1992

  • Em 7 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do metropolitano de Lisboa, E.P.

1990

  • Em 13 de fevereiro foi decretada a requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, E.P.
  • Em 07 de junho foi decretada nova requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, E.P.
  • Em 16 de agosto foi decretada a requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, E.P.

1989

  • Em 23 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública do Metropolitano de Lisboa.

1988

  • Em 8 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na companhia carris de ferro de Lisboa, S.A.
  • Em 16 de março foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E.P.

1986

  • Em 19 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da PGP – Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante a greve em curso.

1983

  1. Em 30 de março de 1983 foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses.

1982

  • Em 16 de março foi decretada a requisição civil dos maquinistas da CP – Caminhos de Ferros Portugueses.

1981

  • Em 9 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos-de-ferro portugueses.

1980

  • Em 17 de abril foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da Direção de Produção da Direção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal – Petróleos de Portugal, E.P.
  • Em 17 de setembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.

1979

  • Em 12 de fevereiro foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.

1978

  • Em 17 de julho foi decretada a requisição civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do comércio.

1977

  • Em 14 de fevereiro foi decretada a requisição de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha do comércio incluindo no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais.
  • Em 23 de junho foi decretada a requisição civil dos funcionários dos setores de transportes e de limpeza da Direção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa.
  • Em 28 de julho foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E.P. (TAP).
  • Em 12 de agosto foi prorrogado por 15 dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP.
  • Em 16 de setembro foi decretada nova requisição civil de todos os trabalhadores do setor do pessoal navegante técnico dos transportes Aéreos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

1976

  • Em de 17 de março foi decretada a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direção-Geral do Ensino Superior, da Direção-Geral dos Hospitais, da Direção-Geral de Saúde e da Direção-Geral da Previdência, na Zona sul do continente.

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