Promulgação da Lei de Bases da Saúde vai “permitir um desenho melhor” do SNS, diz ministra

A ministra da Saúde considerou esta sexta-feira que a promulgação da Lei de Bases da Saúde pelo Presidente da República é “uma vitória para os cidadãos”, porque vai permitir um “melhor desenho do sistema de saúde português”.

Em declarações à Lusa, a ministra Marta Temido manifestou a satisfação do Ministério da Saúde em relação à promulgação, hoje, da nova Lei de Bases da Saúde. “Sabemos que a Lei de Bases da Saúde não resolve todos os problemas (…), mas é uma Lei que tem condições para permitir um desenho melhor do sistema de saúde português”, afirmou Marta Temido.

A ministra justifica que se trata de uma lei “que é clara quanto às suas preferências em termos de organização do sistema de saúde baseado sobretudo no SNS e no papel do Estado”, e sobre a forma como os setores público, privado e social devem garantir o direito à prestação e ao acesso à saúde.

É uma Lei de Bases “que é muito clara sobre a preferência que dá aos direitos dos utentes e às pessoas no centro do sistema”, adiantou. Mais do que “vitórias políticas”, a ministra vê nesta promulgação uma “vitória para os cidadãos e para o progresso do país”.

“É uma vitória para os portugueses e para a saúde dos portugueses e para a meta de cobertura universal em saúde”, referiu à Lusa. A ministra recordou que a Lei de Bases prevê ainda uma “preferência ao trabalho em dedicação plena no SNS”.

O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente ao facto de a votação não ter sido a “ideal” por excluir o PSD. Na nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que sempre defendeu que a nova legislação deveria ir “mais além, em base de apoio, cobrindo os dois hemisférios governativos”.