Vieira da Silva: Governo não pode aceitar incumprimento da lei “como se isso não representasse nada”

O ministro do Trabalho e da Segurança Social disse, em entrevista à SIC, que o Governo "fez um cumprimento ponderado da lei" e que nenhum Executivo pode aceitar desrespeito da lei.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu esta segunda-feira que o Governo fez um cumprimento “ponderado” da lei na estipulação dos serviços mínimos e quando notificou os motoristas que não cumpriram os serviços mínimos durante a greve que terminou este domingo, mas também que o Governo não pode aceitar o desrespeito da lei como se nada representasse.

Em entrevista à SIC, Vieira da Silva defendeu que “nenhum Governo pode aceitar que uma lei da República, anda por cima num momento tão sensível, seja incumprida como se isso não representasse nada”.

“Se existe uma legislação que diz que os trabalhadores escalados para essa noite, para esse dia, tem de cumprir esses serviços mínimos e eles não o fazem, estão em incumprimento de uma lei da República”, disse, após questionado se o Governo teria agido de forma musculada durante a recente greve dos motoristas de matérias perigosas.

O governante disse ainda que a lei exige que os sindicatos apontem os trabalhadores que cumprem os serviços mínimos e que os sindicatos não o fizeram, acabando por ser as empresas a fazê-lo.

Economia melhor preparada para uma crise

Vieira da Silva foi ainda questionado se Portugal está mais bem preparado para enfrentar uma crise económica, numa altura em que as principais economias mundiais dão sinais de abrandamento.

O governante disse que Portugal está atualmente mais capaz de enfrentar um cenário desse género, admitindo que existem riscos, especialmente para uma pequena economia aberta como é o caso de Portugal.

“Portugal está muito melhor preparado para um risco externo do que há uns anos, porque tem um défice mais pequeno, porque tem um dinamismo económico muito maior, porque tem uma mão-de-obra mais qualificada. Está mais bem preparado para os riscos externos que numa pequena economia aberta como Portugal sempre se farão sentir”, disse.

Sobre os riscos, disse que “todos os países o correm”, mas que Portugal “tem vindo a resistir”, apontando como exemplo os dados do crescimento económico conhecidos na semana passada, do desemprego e as contribuições para a Segurança Social, que disse estarem a crescer 8,5% nesta altura do ano.

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