UE alerta para impacto nos negócios europeus do sistema de crédito social na China

  • ECO
  • 28 Agosto 2019

Este sistema determina que cada empresa passa a estar sujeita a um sistema de "pontuação", que afetará o regime fiscal, condições de crédito, acesso ao mercado ou participação em concursos públicos.

A Câmara de Comércio da União Europeia na China apelou esta quarta-feira às empresas europeias para que se preparem para o sistema de crédito social no país, alertando para interrupções “substanciais e amplas” dos seus negócios.

O mecanismo, que será lançado em 2020, implica uma “nova abordagem de conformidade regulamentar”, através do uso de análise de dados em grande escala (Big Data), visando a deteção imediata de não conformidade com as regras do mercado.

Cada empresa passa a estar sujeita a um sistema de “pontuação”, que afetará o regime fiscal, condições de crédito, acesso ao mercado ou participação em concursos públicos. Os reguladores chineses, desde o fisco às alfandegas, estão a classificar cada vez mais empresas de acordo com aquele sistema, e a partilhar “listas negras” de firmas que violam regras.

Joerg Wuttke, o presidente da Câmara de Comércio, afirmou que “não é exagerado dizer que o Sistema de Crédito Social Corporativo vai ser o sistema mais abrangente criado por qualquer governo para impor um mercado autorregulado“. “Também não é inconcebível que se trate de uma questão de vida ou morte para as empresas”, apontou. Wuttke considerou como “profundamente preocupante” a “esmagadora ausência de preparação pela comunidade empresarial europeia”.

Documentos do governo revelam que uma variedade de reguladores chineses, desde da segurança no trabalho ao comércio eletrónico ou cibersegurança, estão a compilar classificações de empresas segundo 300 regras específicas, informou a Câmara do Comércio, num relatório.

Em muitos casos, as empresas estrangeiras podem até beneficiar do sistema, pois geralmente têm melhor conformidade em áreas como a proteção do ambiente, ressalvou a Câmara.

“Empresas europeias cujas operações são frequentemente suspensas, em dias altamente poluídos, a par de competidores que não cumprem com requisitos ambientais, deverão poder continuar a produção, enquanto os poluidores perderão pontos” exemplificou.

Em outros casos, uma empresa pode perder pontos devido às ações de um parceiro local. Um caso citado no relatório revela que uma empresa estrangeira foi informada de que a classificação do seu parceiro pelas autoridades alfandegárias afetaria a sua classificação.

O controverso mecanismo afetará também indivíduos, com os dados coletados a resultarem em recompensas ou punições, dependendo da pontuação, pelo que críticos consideram tratar-se de um sistema “orwelliano”.

O relatório considera que a discussão se tem focado nas implicações para os indivíduos, mas que houve “muito menos discussão” sobre o impacto par os negócios.

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