Combate à desertificação falhou. Tribunal de Contas pede revisão do plano

  • Lusa
  • 4 Setembro 2019

As "estruturas de governação" do programa "revelaram-se ineficazes", sem que a Comissão Nacional de Coordenação tenha cumprido as suas funções.

O Tribunal de Contas (TdC) recomendou que o Governo reveja o Programa Nacional de Combate à Desertificação, concluindo que, por falta de recursos, aquele instrumento não tem “uma verdadeira natureza de programa ou plano de ação”.

Numa auditoria, o TdC considera que o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), criado em 2014, “não identificou as concretas ações a desenvolver, as entidades e as áreas de governação responsáveis pela sua execução, o respetivo calendário, o custo envolvido” e a articulação com os programas ou fundos que poderiam financiá-lo.

Dirigindo-se especialmente ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao do Ambiente e da Transição Energética, o Tribunal recomenda “rever o PANCD” e criar “um sistema de acompanhamento permanente e atualizado da desertificação e da degradação dos solos”.

A revisão do programa é precisa para poder aproveitar o próximo período de fundos europeus, de 2021 a 2027 e para cumprir a meta de alcançar a neutralidade na degradação do solo em 2030, conforme os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas.

Embora o programa parta de um “diagnóstico adequado” e nele se definam “objetivos e linhas de ação” dirigidos aos principais riscos de desertificação, era suposto ser cumprido “através de outros programas e estratégias”, como a gestão de florestas e da água.

Contudo, nota o Tribunal, as “estruturas de governação” do programa “revelaram-se ineficazes”, sem que a Comissão Nacional de Coordenação tenha cumprido as suas funções, “por falta de recursos humanos e financeiros” e com um Observatório Nacional da Desertificação que nunca funcionou.

“Não foi ainda implementado um sistema de monitorização permanente e atualizado que permita analisar e interpretar continuamente a dimensão e os riscos de desertificação e degradação dos solos em Portugal”, refere o Tribunal no sumário da auditoria.

Mais de metade (58%) do território nacional, sobretudo Alentejo, Algarve, interior centro e nordeste são as zonas mais em risco de desertificação, ou seja, da degradação do solo provocada por variações climáticas e atividades humanas.

Na verdade, “não se conhece” a real execução do Programa e “não se consegue determinar a sua eficácia” por falta de recolha de informação e sem “análises ou avaliações” sobre a execução.

No programa de Desenvolvimento Rural, em que está prevista a aplicação de 2,7 mil milhões de euros de fundos europeus entre 2014 e 2020, não se consegue identificar que valor está atribuído ao PANCD.

O Tribunal defende que é preciso que no Plano estejam escritas “concretas ações a desenvolver”, que entidades as vão cumprir, calendário, “custos e fontes de financiamento”.

Devem também ser definidas “composição, competências, financiamento e operacionalização” das estruturas que é suposto coordenarem o PANCD.

O Tribunal defende ainda que deve ser aprovada “legislação adequada à proteção dos solos, prevenção da contaminação e respetiva remediação”.

À Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação e ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, o Tribunal de Contas recomenda “o reforço dos meios humanos” a quem compete o acompanhamento e a execução do programa e a “operacionalização do Observatório”.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Combate à desertificação falhou. Tribunal de Contas pede revisão do plano

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião