Rui Rangel recusa julgar recurso da Operação Marquês

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  • 17 Setembro 2019

O juiz Rui Rangel recusou-se a julgar o recurso da Operação Marquês, solicitando que o caso seja distribuído a outro magistrado. O MP já tinha solicitado o seu afastamento na passada sexta-feira.

Rui Rangel afirmou esta terça-feira em despacho que não irá apreciar o recurso da Operação Marquês, o qual lhe tinha sido atribuído por sorteio. O juiz solicitou ainda que o caso seja distribuído a outro magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo um despacho assinado pelo juiz desembargador, a que a Lusa teve acesso, Rui Rangel afirma ter constatado que o recurso que lhe tinha sido distribuído a 9 de setembro era referente a um apenso do processo principal da Operação Marquês e recorda que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha determinado em 2017 o seu impedimento em analisar recursos no âmbito deste caso.

“Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objeto de nova distribuição”, conclui Rui Rangel após a distribuição indevida do recurso.

O Ministério Público já tinha solicitado o afastamento de Rangel, na passada sexta-feira, através de um requerimento de recusa. Em fevereiro de 2017, o mesmo órgão pediu que o juiz fosse afastado da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e o STJ decidiu afastar o desembargador da análise de qualquer recurso do processo.

Um dos recursos atribuídos na semana passada ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo ‘O Negativo’, que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês. Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

Rui Rangel é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências, tendo estado suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

O juiz Rui Rangel será ouvido a 3 de outubro derivado do processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito Operação Lex e a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, também arguida no mesmo processo, já prestou declarações. Os processos disciplinares deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso em 9 de novembro de 2018.

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