Artur Neves não vai ser substituído. Eduardo Cabrita acumula pasta da Proteção Civil até final da legislatura

O secretário de Estado da Proteção Civil demissionário não vai ser substituído, passando a sua pasta a ser acumulada pelo ministro da Administração Interna até ao final da legislatura.

Face à aproximação do fim da legislatura, Artur Neves não será substituído no cargo de secretário de Estado da Proteção Civil, do qual se demitiu esta sexta-feira. A pasta que até então estava nas suas mãos passará, assim, a ser da responsabilidade do ministro da Administração Interna até outubro, informou o gabinete do primeiro-ministro.

Aceitei o pedido de exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil. Quero nesta ocasião agradecer a Artur Neves o contributo decisivo para a forma como decorreram e se implementaram as mudanças nas operações de Proteção Civil, especialmente na execução da reforma do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, tendo o seu empenho pessoal sido determinante nos resultados obtidos em 2018 e até ao momento do corrente ano”, sublinhou o gabinete de António Costa, no comunicado divulgado esta tarde.

Artur Neves apresentou a sua demissão esta quarta-feira, dia em que mais de 50 de locais — incluindo o gabinete de Neves — foram alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação à compra de golas antifumo. A RTP avançou, nesse sentido, que o governante demissionário foi constituído arguido neste caso, na sequência das diligências desta manhã, e a SIC Notícias revelou que estão em causa suspeitas de fraude e corrupção.

Com a aproximação do fim da legislatura, não será, contudo, indicado qualquer outro nome para o cargo deixado vago por Artur Neves, ficando Eduardo Cabrita responsável por assegurar “as competências até agora cometidas ao secretário de Estado da Proteção Civil”.

A polémica das golas inflamáveis estalou no final de julho, com a revelação de que esses materiais distribuídos às populações ao abrigo da iniciativa Aldeia Segura eram, afinal, inflamáveis e podiam mesmo provocar crises respiratórias agudas.

Entretanto, foi aberto um inquérito para averiguar as suspeitas de participação económica em negócio e desvio de subsídio. Isto porque a aquisição das cerca de 70 mil golas foi feita com recurso a dinheiro do fundo de coesão europeu, tendo custado mais de 125 mil euros no total, o dobro do valor de mercado destes artigos fabricados em poliéster.

Também a empresa privada envolvida no negócio com o Estado fez soar os alarmes. A compra das golas foi feita à Foxtrot – Aventura, Unipessoal Lda., constituída em dezembro de 2017 e dedicada a atividades não relacionadas, como o “turismo de natureza” ou a “exploração de parque de campismo e caravanismo”. Segundo a Sábado, a empresa é detida por Ricardo Peixoto Fernandes, esposo de Isilda Gomes da Silva, que é a presidente da Junta de Freguesia de Longos, no concelho de Guimarães, eleita pelo Partido Socialista (PS).

(Notícia atualizada às 18h20).

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