Galamba admite questionar PGR se EDP tem de devolver 73 milhões de euros aos consumidores

Depois da multa de 48 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à EDP, foi noticiado pelo Observador que o Governo poderá decidir perdoar à elétrica a devolução de 73 milhões de euros aos consumidores. Contudo, esta terça-feira, o secretário de Estado da Energia admitiu que será pedida ajuda à Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esta questão.

“Já percebi que o Bloco [de Esquerda] acha que isto é o faroeste e que basta dizer coisas para elas serem logo verdade e legais. Mas não é assim que o mundo funciona. Iremos ver junto da PGR as bases legais para o que dizes“, escreveu João Galamba no Twitter, em resposta a Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda (BE).

A troca de comentários começou quando o esquerdista escreveu que “quando alguém rouba, é punido e devolve o que roubou. Exceto se for a EDP. Nesse caso, evita-se esta “dupla penalização” (?) e o dinheiro tirado aos consumidores fica para os acionistas“.

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O secretário de Estado da Energia começou por responder que sabe que “o Bloco não liga muito a essas minudências do Estado de Direito, mas convém agir no quadro da lei e não enveredar por aventureirismos que custarão milhões aos consumidores no futuro. Por isso, importar avaliar base legal de cortes adicionais“.

As respostas entre ambos sucederam, com João Galamba a sublinhar que “o Governo é responsável e não embarca nos aventureirismos irresponsáveis do Bloco” e que, antes de tomar qualquer atitude, “importa ver se há base legal para essa ação”.

Em 2017, o Governo avisou a EDP de que esta deveria devolver aos contribuintes 73 milhões de euros por excesso nos serviços de sistema, o que acabou por levar, na semana passada, a AdC a multar a elétrica em 48 milhões de euros por abuso de posição dominante.