EDP recorre da multa de 48 milhões de euros aplicada pela Concorrência

A empresa liderada por António Mexia não concorda com os termos da multa de 48 milhões aplicada pela Autoridade da Concorrência e prepara-se para contestar a decisão em tribunal.

A EDP contesta todas as críticas feitas pela Autoridade da Concorrência (AdC) e vai impugnar a multa de 48 milhões de euros em Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, informou a empresa liderada por António Mexia esta quinta-feira antes da abertura do mercado. Em causa está a condenação da empresa por abuso de posição dominante, que implicou a manipulação da oferta do serviço de telerregulação, conforme divulgado esta quarta-feira pelo regulador.

“A EDP e a EDP Produção refutam em absoluto as imputações da AdC, que carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar”, escreve a empresa em comunicado enviado à CMVM.

A EDP socorre-se das conclusões do auditor que foi contratado pelo Estado para avaliar esta matéria e segundo o qual “a EDP Produção atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam”, sublinhando que tanto a EDP como a EDP Produção “cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência”.

Lembrando que desde 2016, com a abertura do processo, sempre prestou “total colaboração” ao regulador, a empresa diz que a EDP Produção “evidenciou, com base em factos, explicações jurídicas e relatórios económicos independentes, que o comportamento que a AdC sugere que deveria ter sido adotado lhe teria causado importantes prejuízos financeiros, o que seria inaceitável e violaria os deveres de gestão diligente, não constituindo pois qualquer violação às
regras da concorrência”.

Assim, a empresa informa estar “a analisar esta decisão e respetivos fundamentos” — que sustentam que a EDP Produção conseguiu manipular o mercado para obter duplas compensações ao longo de cinco anos e prejudicou os consumidores em 140 milhões de euros –, preparando-se para “recorrer aos meios legais ao dispor para salvaguardarem os seus direitos, nomeadamente através da apresentação de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

(Notícia atualizada às 7h58)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

EDP recorre da multa de 48 milhões de euros aplicada pela Concorrência

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião