IVA em Angola vai aumentar os preços, mas não prejudica importações

  • Lusa
  • 13 Outubro 2019

A implementação do IVA em Angola deverá resultar num aumento generalizado dos preços do país, mas não deverá prejudicar as importações, explicou uma especialista da sociedade de advogados Miranda.

A responsável pela análise do IVA em Angola na sociedade de advogados Miranda disse à Lusa que o novo imposto deverá levar a um aumento transversal dos preços, mas não prejudica especificamente os produtos importados.

“As importações não ficam prejudicadas na comparação com os produtos produzidos no mercado nacional porque a carga fiscal é semelhante, à exceção dos direitos aduaneiros, mas a carga fiscal da tributação indireta é igual, e nem sempre foi assim em Angola”, disse Lília Azevedo em entrevista à Lusa a propósito da entrada em vigor do IVA em Angola, no princípio do mês.

“Na prática, isto significa que pela tributação do consumo não está a ser dado nenhum incentivo à produção nacional”, aponta a advogada, salientando que é de esperar um aumento transversal dos preços.

Questionada sobre se, do ponto de vista das importações, há algum impacto, a resposta foi negativa: “Para o exportador é igual, no sentido em que não paga qualquer impacto, que está no adquirente, mas pode haver um impacto positivo ou negativo dependendo do seu produto ficar mais encarecido ou não”, defende a advogada. “Inevitavelmente, a introdução do IVA vai levar a alguma subida de preços, mas de uma forma transversal, ou seja, não se prevê que exista um tratamento desfavorável, um encarecer das importações em oposição aos produtos produzidos em Angola; a esse nível, a tributação é neutra” relativamente à origem do produto”, disse Lília Azevedo na entrevista à Lusa.

O IVA, introduzido a 1 de outubro em Angola, veio substituir o imposto de consumo que ia de 2% a 30%, dependendo do tipo de bens, por um imposto único de 14%, tendo sido também eliminado outro encargo aduaneiro no valor de 1%.

O impacto no preço de cada produto “depende de duas coisas, sendo a primeira as taxas que eram anteriormente aplicáveis a esse produto, e a segunda a categoria desse produto, que pode estar sujeito a um imposto especial de consumo”, como é o caso do tabaco ou das bebidas alcoólicas.

Inevitavelmente, a introdução do IVA vai levar a alguma subida de preços, mas de uma forma transversal, ou seja, não se prevê que exista um tratamento desfavorável.

Lília Azevedo

IVA obriga empresas a financiar Angola durante seis meses

A mesma responsável sublinhou que o imposto vai fazer com que as empresas financiem o Estado durante seis meses. “Para o processo de introdução do novo imposto correr bem, “o IVA precisa mesmo de ser neutro para as empresas, e não é neutro se o Estado não implementar o sistema de reembolsos de IVA, que é outro grande desafio do país”, disse Lília Azevedo em entrevista à Lusa.

Comentando a introdução deste novo imposto em Angola, no início do mês, a jurista afirmou: “Não há reembolsos, o que acontece é que se a empresa pagar mais, o que é feito é uma emissão de títulos de crédito que permitem à empresa compensar com outros impostos; não há, até agora, uma prática de reembolsos como há em Portugal com o IRS e com o IVA”.

Na prática, e como o processo pode demorar até seis meses, o que acontece é que as empresas vão financiar o Estado durante meio ano, dado que o erário público fica com a verba do IVA paga pelas empresas nas transações comerciais.

“Em Angola não há a prática de reembolso em dinheiro às empresas por impostos pagos a mais; o que foi dito que vai ser feito, e aliás está na lei, é que há uma conta geral do Tesouro específica para fazerem reembolsos de IVA, para onde irá uma percentagem do imposto pago que é diretamente alocada, e essa conta será apenas para fazer os reembolsos”, apontou.

No entanto, apontou, “para se ter direito a reembolso é preciso esperar três meses em situação de crédito, e depois o Estado recebe o pedido de reembolso e tem três meses para analisar, o que faz com que o processo possa demorar até seis meses”.

IVA em Angola só funciona se empresas e Estado estiverem informatizados

A responsável disse ainda que o novo imposto só vai funcionar se todas as empresas e o Estado informatizarem as suas operações de forma generalizada.

“A introdução do IVA em Angola é um grande desafio, porque para funcionar é preciso que o cumprimento esteja generalizado, que toda a gente pague, que usem o mecanismo de dedução e cobrança do IVA, e isso só se consegue com a informatização de todo o processo”, defende Lília Azevedo.

A informatização implica “fazer emissão de faturas, de transmissão eletrónica de declarações, e por isso o sucesso deste novo imposto está intimamente ligado e dependente do sucesso da implementação da informatização dos processos do IVA e dos sistemas de faturação”, acrescentou a advogada. “É uma mudança drástica ao nível da tributação indireta, e muda completamente o modelo que existia, que era muito menos sofisticado, e segue de perto o modelo europeu, tendo até algumas inovações como a redução do número de isenções”, acrescentou.

Questionada sobre se Angola está preparada para esse grau de sofisticação, que implica uma generalização da ligação à internet e contabilidade organizada e automatizada, Lília Azevedo concordou que esse é um grande desafio. “Uma coisa é falarmos de Luanda, aí não digo que corra totalmente bem, mas acho que está bem encaminhado ao nível da adesão das empresas que estão na primeira vaga, mas nas províncias acho que vai ser um grande desafio, porque depende do funcionamento da internet; ora, há províncias, como Cabinda, onde até ter rede de telemóvel é difícil”, exemplificou a jurista.

As autoridades estão cientes deste problema, considerou, lembrando que “estão a correr o país com ações de sensibilização e vão colocar pontos de acesso à internet nas repartições de finanças” mas, ainda assim, o objetivo é “um bocado ambicioso”. A ideia, apesar das dificuldades, é adequada ao processo de desenvolvimento do país, porque combate a economia informal e alarga a base tributária.

“Em Luanda, as autoridades estão a pôr o foco da sua atenção onde ela merece estar, que é a insistência no cumprimento destas formalidades, que é o que lhes vai permitir controlar que o sistema funciona, e estão a fazer um esforço muito grande nesse sentido, na necessidade de combater a informalidade da economia e potenciar o cumprimento generalizado das obrigações fiscais, e este é o único sistema”, concluiu.

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