Governo britânico quer Brexit a 31 de outubro e novas regras para imigração

No discurso da Rainha, foram delineadas as prioridades e propostas do Executivo de Boris Johnson. Entre elas encontram-se novos regimes de pesca e agricultura para depois do Brexit.

O Governo britânico quer uma nova parceria com a União Europeia (UE), baseada no livre comércio, e o fim da livre circulação, depois do Brexit. As prioridades do Executivo foram descritas no discurso da Rainha Isabel II, que marca o início de uma nova sessão no Parlamento britânico.

Este discurso serviu principalmente para apresentar as propostas do Governo britânico — já consideradas “uma farsa” pela oposição — que terão ainda de passar pelos deputados, sublinha o The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês). A Rainha reiterou a intenção do Executivo de Boris Johnson de sair da União Europeia a 31 de outubro, tendo em vista um acordo de livre comércio.

Nos planos estão também novos regimes de pesca e agricultura, bem como um projeto de lei de imigração. Este põe fim à livre circulação, tornando os cidadãos da UE “sujeitos aos mesmos controles de imigração do Reino Unido que os cidadãos de fora da UE”. Introduziria também um sistema de entrada baseado em pontos.

Ainda nas medidas relativas ao pós-Brexit, outro projeto de lei prevê uma atualização ou substituição dos regulamentos da UE nos mercados financeiros. Para acautelar um cenário difícil, serão tomadas medidas para oferecer estabilidade nos serviços financeiros, adiantou a Rainha.

Neste fim de semana, intensificaram-se as negociações para um acordo para o Brexit, entre o Reino Unido e a UE, mas o progresso foi pouco. O prazo para ambas as partes chegarem a um entendimento está cada vez mais perto do fim, e uma lei aprovada no Parlamento exige que Boris Johnson peça uma extensão de negociações se não houver um entendimento até final de outubro.

Oposição diz que programa do governo é “uma farsa”

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse que o programa legislativo do Governo britânico é “uma farsa”. “Nunca houve farsa tão grande”, afirmou o líder do principal partido da oposição, na abertura do debate após o Discurso da Rainha esta manhã, apontando o facto de o Governo não ter uma maioria parlamentar e ter perdido todas as votações na Câmara dos Comuns desde que entrou em funções.

Provocado sobre o bloqueio a eleições antecipadas, Corbyn disse que só vai dar o seu apoio depois de garantido um adiamento da data de saída do Reino unido da União Europeia (UE) para depois de 31 de outubro. “Peça uma extensão, tire-nos dos perigos de uma saída sem acordo e então estaremos numa posição de o fazer”, afirmou Corbyn, acrescentando: “Podemos estar a apenas algumas semanas do primeiro Discurso da Rainha de um governo trabalhista”.

(Notícia atualizada às 15h50 com declarações da oposição)

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