Fisco e Segurança Social vão ter balcão único para gerir créditos públicos

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

O balcão único da AT e da Segurança Social pretende permitir a gestão articulada dos créditos públicos e a participação em processos de reestruturação, bem como a concessão de estímulos fiscais.

O Governo pretende criar um balcão único da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social para a gestão articulada dos créditos públicos e para a concessão de estímulos à diversificação dos instrumentos de investimento em PME.

Este balcão único integra o lote de medidas que visam tornar os processos de insolvência e de recuperação mais ágeis e eficientes, cujo ponto de situação é feito no Projeto de Plano Orçamental para 2020, enviado na terça-feira para a Comissão Europeia e divulgado esta quarta-feira pelo Governo.

O balcão único da AT e da Segurança Social pretende permitir a gestão articulada dos créditos públicos e a participação em processos de reestruturação, bem como a concessão de estímulos fiscais à diversificação dos instrumentos de investimento em Pequenas e Médias Empresas (PME).

A medida, refere o documento, encontra-se em fase de elaboração.

Entre as soluções que pretendem tornar mais ágil a relação entre os contribuintes e o fisco, o documento inclui ainda o alargamento do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.

O Governo divulgou esta quarta-feira o Projeto de Plano Orçamental para 2020 no qual manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% para este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%.

Quanto ao saldo orçamental, o Governo também melhorou em uma décima a previsão do défice, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% antecipados no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, mas piorou em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.

No documento enviado a Bruxelas, o Governo antecipou que a carga fiscal se mantenha nos 34,9% do PIB em 2019 e baixe uma décima, para 34,8%, em 2020.

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