Bruxelas acredita nas metas do défice de Centeno, mas alerta que Portugal arrisca violar regras europeias

A Comissão Europeia melhorou a previsão do défice para 0,1% este ano e antecipa o equilíbrio orçamental já em 2020, o mesmo que Mário Centeno. Mas o défice estrutural violaria as regras.

A Comissão Europeia melhorou esta quinta-feira as suas previsões e antecipa agora que Portugal vai conseguir atingir a meta do défice com que Mário Centeno se comprometeu recentemente para o final deste ano, de 0,1% do PIB, alinhando as suas previsões com as do Governo português, mas antecipa uma manutenção do défice estrutural em 2019, 2020 e 2021, o que representaria uma violação das regras orçamentais europeias.

Nas Previsões de Outono, que deu a conhecer esta quinta-feira, a Comissão Europeia alinhou as suas previsões com as que Mário Centeno enviou para Bruxelas no passado dia 15 de outubro, passando de uma previsão de défice de 0,4% (em maio) para um défice de 0,1% no final deste ano.

O Executivo comunitário antecipa pela primeira vez que Portugal consiga atingir o equilíbrio orçamental — um défice zero — já em 2020, tal como o Governo está a prever, ainda antes de contar com as medidas do próximo orçamento (que só deverá ser conhecido a 15 de dezembro).

A Comissão faz também novas previsões para 2021, ano em que antecipa o primeiro excedente orçamental da história desde o 25 de Abril de 1974, projetando um saldo orçamental positivo na ordem dos 0,6%. A última previsão do Governo para 2021 data de abril deste ano, quando enviou o Programa de Estabilidade para Bruxelas, e não foi revista desde então. Nessa altura — ainda sem contar com o abrandamento da economia europeia e com a revisão estatística operada pelo Instituto Nacional de Estatística –, Mário Centeno antecipava um excedente orçamental superior, na ordem dos 0,9%.

No entanto, a Comissão aponta riscos e são maioritariamente negativos, que estão “relacionados com as incertezas em torno da conjuntura macroeconómica e do potencial impacto de mais medidas para apoiar o setor bancário”.

Défice estrutural será melhor, mas não o suficiente para não violar as regras

A Comissão está também mais otimista quanto ao défice estrutural — o saldo orçamental descontando do efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias, como a recapitalização do Novo Banco –, reduzindo em uma décima a previsão que faz para os anos de 2019 e 2020.

Ou seja, em vez de o défice estrutural aumentar uma décima este ano e se manter no mesmo valor, 0,5% do PIB potencial, nestes dois anos, a Comissão Europeia diz que o défice estrutural vai manter-se inalterado nos 0,4% em 2019, 2020 e 2020.

Os números são mais positivos, mas podem deixar Portugal na mesma situação delicada. Uma vez que Portugal se encontra na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento desde que diminuiu o défice para menos de 3%, o principal indicador analisado para o cumprimento das regras orçamentais é o saldo estrutural.

Portugal tem que reduzir o défice estrutural todos os anos a um ritmo que é estabelecido anualmente pelo Conselho da União Europeia (os ministros das Finanças da União Europeia), e com o qual Portugal também se compromete, mas neste caso não se prevê qualquer redução. A regra analisa a redução no ano em causa, e se houve uma redução num conjunto de dois anos, ao ritmo satisfatório para atingir o Objetivo de Médio Prazo — que para Portugal foi estabelecido num excedente de 0,25% este ano, e passará a ser de 0% a partir de 2020, ou seja menos exigente.

Isto implica que no próximo orçamento que Mário Centeno venha a apresentar tenham de ser apresentadas medidas para reduzir o défice estrutural, ou corre o risco de ver a Comissão Europeia a exigir uma revisão do orçamento. Este é, no entanto, um cenário extremo.

Caso as previsões se mantenham quando a Comissão Europeia fizer a avaliação do orçamento, o Executivo comunitário deverá numa primeira fase voltar a enviar uma carta a Portugal a pedir explicações e a exigir mais medidas para alinhar o orçamento com os objetivos orçamentais que Portugal assumiu.

Na primeira fase, que acontecerá no final deste ano ou início do próximo ano, Portugal só tem de apresentar um défice estrutural a diminuir e cuja distância entre a meta do Governo e o ajustamento com que se comprometeu não seja superior a 0,5 pontos percentuais. Na segunda fase, já em maio, caso os desenvolvimento orçamentais não estejam a melhorar, então a comissão Europeia pode exigir mais ao Governo.

A 15 de outubro, o Governo português enviou à Comissão Europeia o seu projeto de plano orçamental, que na verdade não passava de uma atualização das previsões económicas e orçamentais, sem ter em conta qualquer medida do próximo Orçamento do Estado, nem sequer as que já estavam contempladas no Programa de Estabilidade.

Nestas previsões, o Governo era ligeiramente mais otimista que a Comissão Europeia para o resultado deste ano, antecipando uma queda do défice estrutural para 0,3% este ano, e um aumento para os 0,5% no próximo ano. Isto, num cenário sem qualquer nova medida.

Em resposta, a Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal a dar conta que as contas do Governo apontavam para um desvio significativo. A carta foi uma formalidade necessária à luz das regras, uma vez que a verdadeira avaliação só começa depois de apresentado o orçamento. Nessa altura, uma carta semelhante da Comissão Europeia já obriga à resposta do Governo português e pode levar a negociações, onde o Executivo europeu pode exigir mais medidas, tal como aconteceu em 2016 e que resultou em mais medidas para reduzir o défice, entre elas o aumento do imposto sobre os combustíveis.

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