“Governo assumiu unilateralmente os 635 euros” para o salário mínimo nacional, diz a CGTP

Arménio Carlos revela que não houve acordo com o Governo para fixação do valor do salário mínimo nos 635 euros no próximo ano.

“Não houve nenhum acordo. O que houve foi um desacordo”, afirmou Arménio Carlos à saída da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

Nessa reunião, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta para aumentar o salário mínimo para 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020. Mas, segundo a CGTP, “o Governo assumiu unilateralmente os 635 euros”, ou seja, não houve um acordo com os restantes parceiros da Concertação Social.

A CGTP continua a pedir um valor mais elevado para o salário mínimo, de 850 euros em 2023.

Na reunião que decorreu esta quarta-feira com sindicatos e patrões, o Governo propôs, além do valor dos 635 euros para 2020, um acordo mais abrangente com os parceiros sociais que vá além do salário mínimo: “O Governo propõe que seja, desde já, iniciada uma discussão, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

Sobre este tema, o líder da CGTP afirma que um acordo para aumentar salários não pode ser indissociável do que chama de “bloqueio à contratação coletiva”, sugerindo o fim da norma que determina a caducidade das convenções coletivas

“Para um acordo de rendimentos, cá estaremos. Mas não se pretenda fazer este acordo para fazer uma cartelização patronal para meter um teto na evolução dos salários”, afirma o líder da CGTP, que remata dizendo “não aceitar contrapartidas” para as empresas para compensa-las pelo aumento dos salários.

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