Montijo: Há medidas mitigadoras do impacto ambiental que são “absurdas”, diz presidente do conselho de administração da ANA

  • Lusa
  • 17 Novembro 2019

Sobre os atrasos na decisão de avançar a opção do Montijo, o presidente da ANA responsabilizou diretamente o anterior ministro Pedro Marques, que “andou a empatar sem tomar uma decisão".

O presidente do Conselho de Administração da ANA considerou que há medidas “absurdas” entre as propostas da Associação Portuguesa do Ambiente (APA) para mitigar o impacto ambiental do aeroporto no Montijo.

“Há medidas absurdas que a APA propõe. As companhias aéreas terem de financiar os barcos da Transtejo não tem sentido, quem vai pagar na realidade são as taxas dos passageiros”, afirmou José Luís Arnaut, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios.

O advogado criticou ainda a medida de a ANA – Aeroportos de Portugal ter de construir parte da pista por estacas. “Não tem cabimento nenhum, em vez de haver um aterro, ter de fazer 300 metros de pista por estaca, que custa mais cerca de 40 milhões de euros, porque a velocidade a que a terra é posta no aterro pode fazer estragos nos caranguejos que não têm tempo de fugir”, disse.

Questionado sobre a gestora aeroportuária irá propor alternativas, disse que ainda estão a estudar as medidas de momento. Contudo, apesar de criticar algumas das 159 medidas propostas, afirmou Arnaut que a empresa irá levar a cabo as medidas de mitigação de impacto ambiental. “A política da Vinci é respeitar as medidas estritamente ambientais, criar condições de respeito dessas medidas e fazer o investimento em conformidade”, disse.

O gestor considerou mesmo que neste processo “há razoabilidade por parte da APA” assim como por parte de “todos os intervenientes” e que a partir do momento em que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) deu parecer positivo “cria condições para que [o aeroporto] possa acontecer”.

Sobre os atrasos na decisão de avançar a opção do Montijo, como aeroporto complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o presidente da ANA responsabilizou diretamente o anterior ministro Pedro Marques, considerando que “andou a empatar sem tomar uma decisão”. “Em três meses com o ministro Pedro Nuno Santos recuperámos três anos perdidos”, elogiou, por seu lado, este governante, considerando que se as coisas tivessem andado de modo célere “hoje já poderiam estar os ‘caterpillares’ a funcionar no Montijo”.

“Estamos a perder cerca de milhão e meio de passageiros por ano, se não vêm para Portugal vão para outro lado. Perderam-se três anos de investimento, mas vamos recuperar”, afirmou. O prazo para a ANA analisar as medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo foi prorrogado até 20 de dezembro.

A DIA deu ao projeto um parecer favorável condicionado, considerando que as principais preocupações ambientais relacionadas com a construção do aeroporto no Montijo são avifauna, ruído e mobilidade e propôs a aplicação de 159 medidas de mitigação e de compensação. Como medida de mitigação no âmbito da mobilidade, o documento prevê que o promotor, a ANA Aeroportos, deva incluir a aquisição de dois novos navios para a Transtejo, num valor de até dez milhões de euros.

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo, pelo que “são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1.600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA) com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização como apoio financeiro a medidas de isolamento acústico das casas particulares e edifícios públicos, “num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”.

A 8 de janeiro, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

CTP apela para que ANA encurte prazo de resposta às medidas do impacto ambiental

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) afirma já ter sensibilizado a ANA para que encurte o prazo de 20 de dezembro que tem para dar resposta às medidas mitigadoras do impacto ambiental para o aeroporto do Montijo.

“O que eu pedi à ANA foi ‘encurtem o mais possível este prazo de 20 de dezembro’ porque cada vez que falamos num prazo tudo pára”, disse Francisco Calheiros à Lusa. O prazo para a ANA analisar as medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo foi prorrogado até 20 de dezembro.

Questionado se continua cético na abertura do aeroporto do Montijo em 2022, Francisco Calheiros reafirma não acreditar. “Já não acredito em 2022. Mantenho a minha frase: ainda não vi os ‘caterpillars’ no Montijo e só quando lá estiverem é que acredito. As obras do Montijo são 36 meses. Nós [empresários do turismo] não podemos ter feito tudo bem para trás e os turistas agora não poderem vir por não terem aeroporto”, reforçou.

(Notícia atualizada às 18h01 com mais informação)

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